Vicio Oculto No Contrato De Compra E Venda

DIREITO DOS CONTRATOS Produzido por Carlos Affonso Pereira de Souza, Rafael Viola, Carolina Sardenberg Sussekind, Cristiano Chaves de Melo, Gisela Sampaio da Cruz, Laura Fragomeni e Monique Geller Moszkowicz Graduação 2013.2 FGV DIREITO RIO SUMÁRIO: Método de Avaliação .......................................... p. 03 Programa da Disciplina .......................................... p. 07 Roteiro das Aulas .......................................... p. 09 …

de terceiros ou da ordem pública. Esses defeitos trata se das hipóteses em que a vontade se manifesta com algum vicio que torne o negocio anulável. O código civil brasileiro regula 6 defeitos: ERRO, DOLO, COAÇÃO, ESTADO DE PERIGO, LESÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES. 2.ERRO OU IGNORÂNCIA 2.1 CONCEITO O erro consiste em uma falsa representação da realidade, nesta modalidade de vício do consentimento o agente engana-se sozinho. 2.2 ESPÉCIES 2.2.1 erro substancial ou essencial: é…

e isso deve constar do contrato celebrado, o direito de regresso da construtora, na hipótese de vir a ser condenada ao pagamento de indenização. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Já o art. 18, ao estabelecer a responsabilidade solidária pelos vícios de qualidade, prevê a hipótese do inciso III, única aplicável a construção civil, qual seja, o abatimento proporcional do preço. O art. 20, ao tratar do fornecimento de serviços, estipula que o fornecedor responde pelos vícios de qualidade, que possam

COMPRA E VENDA 1) Uma sociedade empresaria do ramo alimentício pretende adquirir a safra de soja do ano de 2015 de um produtor rural, para processamento e revenda no mercado brasileiro, mas receia que uma praga devastadora venha a comprometer a compra e não está disposta a assumir o risco. O produtor, por seu turno, bem disputado no setor, não concorda em reserva a safra se não receber a integralidade do valor antecipadamente. O mesmo produtor, também, atuante do agronegócio para…

fim de lucro quando adquire um produto ou utiliza um serviço. Destinatário final seria o destinatário fático do produto, aquele que o retira do mercado e o utiliza ou consome. Por exemplo, a fábrica de toalhas que compra algodão para reutilizar e o destrói. Diferente daquele que compra produtos para vender, que não será destinatário final do produto. A expressão destinatário final deve ser interpretada de forma ampla, bastando que a pessoa física ou jurídica se apresente como…

Em .... de .... de .... a autora firmou com o réu o anexo CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, este denominado ...., estabelecida em ...., na Rua .... nº ...., inscrita no CGC do Ministério da fazenda sob o nº .... e Inscrição Estadual nº .... O preço ajustado foi de R$ ...., (...., divididos em 14 parcelas iguais de R$ .... (....), vencíveis todo dia 10, a partir de .... de .... Foi feito aditamento ao contrato, onde foi reduzido o valor anteriormente contratado,…

Claudete tinha 150 watts configura vício do produto. c) A responsabilidade pelo vício do produto é objetiva, como em qualquer outra hipótese prevista no CDC Jorge Luís Brugnera a) O Super Bom Ltda e a fabricante Indústria Luz Ltda respondem solidariamente pela reparação dos danos causados à Claudete. (Art 18) b) A indicação incorreta de que a lâmpada adquirida por Claudete tinha 150 watts configura vício do produto. (Artigo 18) c) A responsabilidade pelo vício do produto …

= Teoria geral dos contratos UNIDADE 2 = A formação e a classificação dos contratos UNIDADE 3 = Contratos nominados UNIDADE 4 = Contratos nominados visão geral ----------------------------------------------------------------------------------- Bibliografia básica: Gagliano, Pablo Stolze, Pamplona Filho, Rodolfo. Novo curso de direito civil. São Paulo: saraiva. Vol 2 Gonçalves, carlos roberto. Direito civil brasileiro. São Paulo: saraiva, 2013 Rizzardo, Arnaldo. Contratos. Rio de…

– FCC/2010) Questão 68: Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar: a) Apenas a resolução do contrato, decaindo do direito de propor a respectiva ação no prazo de um ano a contar do registro do título. b) A resolução do contrato ou abatimento…

TRABALHO DA PROP CLAUDIA LOUREIRO - Analise o contrato abaixo e, em seguida, responda: 1. 2. 3. 4. 5. Quais são os institutos Jurídicos estudados em aula presentes no contrato? Conceitue-os, explique-os, exemplifique-os. Discorra a respeito da natureza jurídica e da finalidade de cada um deles. Observe se foram usados de forma técnica no contrato. Esclareça se poderiam ser incluídos outros institutos jurídicos atrelados ao inadlmplemento das obrigações. OBSERVAÇÕES: 1. 2.