civil

Direito do Consumidor
Posted 02/04/2010 by Renata Esser in Direitos Difusos e Coletivos. Comentários desativados
DIREITO DO CONSUMIDOR
Onde houver uma relação de consumo há aplicação do CDC, seja qual for o ramo do direito. O direito do consumidor regulamenta uma relação jurídica de consumo, que em um pólo tem o consumidor, no outro o fornecedor, tendo como objeto da prestação produtos e serviços.
Para que haja uma relação de consumo, deve haver consumidor e fornecedor. Caso haja uma relação de consumo esporádica, entre uma pessoa que não é fornecedora e um consumidor, tal relação será regida pelo Código Civil. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO
a) Consumidor
b) Fornecedor
c) Produtos e serviços I – Consumidor
O art. 2º do CDC traz conceito do que vem a ser consumidor. Pode ser consumidor tanto a pessoa física como a pessoa jurídica, que utiliza o bem ou serviço como destinatário final. Ser destinatário final é retirar o bem do mercado (ato objetivo).
Caso o sujeito retire o bem do mercado, para utilizar em sua profissão, com fim de lucro, também pode ser considerado destinatário final? Sobre tais indagações importante destacarmos algumas teorias:

♣ Corrente maximalista ou objetiva
Consumidor seria toda pessoa física ou jurídica que utiliza o produto ou serviço como destinatário final. Desde que haja um destinatário final, não se faz nenhuma perquirição acerca do objetivo do produto.
Ou seja, o conceito de consumidor é ampliado, maximizado, o máximo possível. Todas as relações envolvendo profissional, envolvendo produto ou serviço para outrem, seja para uso profissional ou não, seria abrangida pelo CDC.
Para essa corrente, a definição do art. 2º do CDC é puramente objetiva, não importando se a pessoa física ou jurídica tem ou não fim de lucro quando adquire um produto ou utiliza um serviço.
Destinatário final seria o destinatário fático do produto, aquele que o retira do mercado e o utiliza ou consome. Por exemplo, a fábrica de toalhas