Vicio Oculto No Contrato De Compra E Venda

dia-a-dia de atendimento e orientação ao consumidor, são muitas as dúvidas que surgem neste tipo de contrato de consumo, o que ensejou a sua abordagem nesta Cartilha. Esperamos que este material didático lhe seja de grande valia e contamos com sua colaboração para enriquecê-lo a cada ano, com novas sugestões que você pode nos enviar por carta, e. mail ou telefone. B. DEFIN IN DO COMO REALIZAR O SON HO DA COMPRA DO IMÓVEL PRÓPRIO Você chegou à conclusão que vai comprar um apartamento.…

MÓDULO 05 Formação do contrato O contrato resulta de duas manifestações de vontade: a proposta e a aceitação. A primeira, também chamada de oferta, policitação ou oblação, dá início à formação do contrato e não depende, em regra, de forma especial. Nem sempre, no entanto, o contrato nasce instantaneamente de uma proposta seguida de uma imediata aceitação. A proposta Pode-se dizer que proposta, oferta, policitação ou oblação é, tradicionalmente, conceituada como sendo uma declaração…

DE DIREITO JULIA FÁRIAS DA COMPRA E VENDA MERCANTIL DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO E AGENCIAMENTO ERECHIM 2011 INTRODUÇÃO São considerados contratos de compra e venda mercantis os que estão situados na cadeia de circulação de mercadorias, através dos quais o comerciante obtém mercadoria para revender com lucro. Também são considerados mercantis a compra e venda de insumos, para serem incorporados…

condições dos produtores e fornecedores dos bens e serviços, sendo chamada hipossuficiência ou vulnerabilidade do consumidor. Relação de Consumo  Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, não é necessário que o fornecedor concretamente venda bens ou preste serviço, basta que, mediante oferta, coloque os bens à disposição de consumidores potenciais potenciais. Conceito de consumidor  Toda pessoa natural (ser humano) ou jurídica (empresa) que adquire (oneroso ou…

punições para o desrespeito ao consumidor. Se a pessoa não estiver satisfeita com o que adquiriu, poderá pedir a substituição do produto por outro em boas condições, a devolução da quantia paga ou o abatimento no preço. É proibido aos fornecedores a venda de produtos fora do prazo de validade ou que estejam estragados, alterados ou falsificados. No caso de a prestação de serviços não ter sido satisfatória, o consumidor poderá exigir a reexecução do serviço sem nenhum custo…

feiras ou pavilhões de exposições, como destaca Teresa Ancona Lopes. Ao excluir os imóveis de propriedade da União e de outras pessoas jurídicas de Direito Público interno da disciplina da Lei do Inquilinato, o legislador teve por mira "livrar o contrato das peias e restrições ali inseridas", como destaca Sylvio Capanema de Souza. Para as demais locações situadas na esfera do Código Civil, o legislador não vislumbrou razão para submetê-las à Lei n.8.245/91, cuja índole é de proteção…

JURÍDICO: as pessoas escolhem efeitos jurídicos; ex. compra e venda. Fato Jurídico: nascimento do bebe (acontecimentos que independem da vontade humana que geram efeitos jurídicos) Ato Jurídico: A adoção (ato consciente da vontade humana que produz determinado efeito Jurídico) Negócio Jurídico: a compra do enxoval (consiste na manifestação de vontade que procura produzir determinado efeito jurídico com finalidade negocial, compra, venda etc.) ATO ILÍCITO:APENAS REPARAÇÃO CIVIL…

CONTRATO DE VENDA DE CASTANHA DO BRASIL COM ENTREGA FUTURA xxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número xxxxxxxxxxxx e Inscrição Estadual xxxxxx, estabelecida na Estrada xxxxxxxxxxxxxxxx na cidade de Alenquer/PA através de seu representante legal, xxxxxxxxxxxxxx ora em diante denominado simplesmente VENDEDOR, e xxxxxxxxxxxx xxxxxxx , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número xxxxxxxxxxxx e Inscrição Estadual xxxxxxxxxxxxxx,…

Contratos de leasing INTRODUÇÃO Os contratos de Arrendamento Mercantil — "leasing", muito utilizado nos tempos atuais, tem causado grandes problemas de ordem financeiras àqueles que celebraram um contrato dessa natureza. Com o decorrer do tempo, a estabilidade da moeda brasileira, trouxe a tona da grande desvantagem de tais contratos, que demonstram em série os abusos do poder econômico, estabelecendo cláusulas repelidas pelo Código de Proteção do Consumidor. Sendo o contrato de…

1) ERRO 1a) TJSP - APELAÇÃO COM REVISÃO Nº 0005577-55.2007.8.26.0602 – COMARCA DE SOROCABA - APELANTES: DISNEYLANDIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS - APELADOS: ÁUREA CARNEIRO FERREIRA E SIBELE MARIA CARNEIRO DE SENA. NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO. PERMUTA DE IMÓVEIS. 1. O art. 138, do Código Civil, afirma anulável o negócio jurídico quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por qualquer pessoa de diligência normal,…