contratos

MÓDULO 05
Formação do contrato
O contrato resulta de duas manifestações de vontade: a proposta e a aceitação. A primeira, também chamada de oferta, policitação ou oblação, dá início à formação do contrato e não depende, em regra, de forma especial. Nem sempre, no entanto, o contrato nasce instantaneamente de uma proposta seguida de uma imediata aceitação.
A proposta
Pode-se dizer que proposta, oferta, policitação ou oblação é, tradicionalmente, conceituada como sendo uma declaração receptícia de vontade dirigida por uma pessoa a outra, com quem pretende celebrar um contrato, por força da qual a primeira manifesta sua intenção de se considerar vinculada, se a outra parte aceitar.
Representa ela o impulso decisivo para a celebração do contrato, consistindo em uma declaração de vontade definitiva. Distingue-se nesse ponto das negociações preliminares, que não têm esse caráter e não passam de estudos e sondagens, sem força obrigatória.
Deve ser, ainda, clara, completa e inequívoca, ou seja, há de ser formulada em linguagem simples, compreensível ao oblato, mencionando todos os elementos e dados do negócio necessários ao esclarecimento do destinatário e representando a vontade inquestionável do proponente.
A proposta, ao contrário das tratativas, vincula o proponente, que passa a ser obrigado a contratar na forma proposta (art. 427 do CC). Contudo, a proposta deixa de vincular o proponente se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita; se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido prazo razoável para chegar a resposta ao conhecimento do proponente; se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta no prazo dado e se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente (428 do CC).
A aceitação
Aceitação ou oblação é a concordância com os termos da proposta. É manifestação de vontade imprescindível para que se repute concluído o contrato, pois, somente quando o oblato se