Vicio Oculto No Contrato De Compra E Venda

o (CDC) adotou a teoria do risco da atividade, pela qual o fornecedor responde independentemente de culpa (responsabilidade objetiva) pelas perdas e danos decorrentes de vícios e fatos do produto ou serviço. Além da responsabilidade objetiva, da teoria do risco decorre a garantia legal a produtos e serviços em relação à vício do produto e do serviço de relações jurídicas de consumo. A fim de assegurar ao consumidor a qualidade, eficiência e durabilidade de um produto, há pelo menos três…

mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou prestação de serviços. CARACTERÍSTICAS: O contrato de factoring é aquele em que um empresário cede a outro, no todo ou em parte, os haveres originados por uma venda mercantil a terceiro, mediante o pagamento de uma remuneração, ou seja, á a venda do faturamento de uma empresa à outra, que se incumbe de cobrá-lo,…

significa dizer que estamos diante de normas cogentes, isto é, normas que não toleram renúncia. Normas em relação às quais são inválidos eventuais contratos ou acordos que busquem afastar sua incidência. Esta proteção legal de pouco ou nada valeria se tais normas pudessem ser objeto de renúncia. Bastaria que a parte economicamente mais forte, através de contratos de adesão (CDC, art. 54), dispusesse unilateralmente prevendo condições que lhe são favoráveis, esvaziando assim as generosas…

jndkdjfkasnd dsamsdmnvxvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvvxv c xc zx zx xz m se tratando de vendas e pactos sucessórios é interessante ressaltar o art.426 do Código Civil Brasileiro. “Art.426 Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.” A fundamentação dessa proibição encontra-se no principio de que ninguém pode dispor de bens e direitos que não estejam ainda em seu patrimônio, no caso, por exemplo, de um filho que quer vender a herança que receberá de seu…

1-Conceitue técnica e juridicamente o contrato. Contrato é um acordo entre duas vontades, ou seja, a vontade de duas ou mais partes, trazendo em si as obrigações e direitos de ambas as partes e a maneira de execução da obrigação, podendo ser então, bilateral ou plurilateral, é ato jurídico lícito, de repercussão sócio-econômica e pessoal, de caráter material, que pode ser convertido em pecúnia ou patrimônio. 2-Quais os requisitos de validade de um contrato e como eles podem ser…

reconhecimento, já se aplicava a presunção de paternidade; d - O reconhecimento do filho é irrevogável. 26 - Quanto ao vício redibitório é incorreto afirmar: a - O alienante responderá pelo vício, mesmo provando que o desconhecia; b - O doador, mesmo em se tratando de doação pura, irá responder pelo vício redibitório; c - O vício ou defeito na coisa recebida devem ser ocultos; d - O adquirente pode rejeitar a coisa ou reclamar o abatimento do preço. Continue lendo...…

Teoria Geral dos Contratos JORGE AURÉLIO DOMINGUES PROGRAMA  I – Elementos e Princípios  II – Formação  III – Dinâmica contratual  IV – Interpretação  V – Classificação  VI – Extinção NOÇÃO GERAL DE CONTRATO Conceito de Contrato; O Direito dos Contratos no Código Civil; Função Social do Contrato. CONCEITO – É ACORDO DE DUAS OU MAIS VONTADES, NA CONFORMIDADE DA ORDEM JURÍDICA, DESTINADO A ESTABELECER UMA REGULAMENTAÇÃO ENTRE AS PARTES, COM O ESCOPO DE…

defesa em lei. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. A função social tem como objetivo central o equilíbrio contratual. Não extinguiu a autonomia contratual, mas atenuou a mesma com o fim de: 1) Dar proteção aos interesses individuais relativos a dignidade da pessoa humana. 2) Proteção aos interesses meta-individuais (coletivos). O contrato deverá ser submetido a um controle de…

Geral dos Contratos Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Objetivos A presente aula tem por objetivo apresentar a teoria geral dos contratos iniciando-se com a origem etimológica e conceito de contrato, seguindo-se para os princípios gerais dos contratos, sua função social e boa-fé objetiva. Posteriormente apresenta-se a classificação, sua formação e lugar, defeitos na formação e extinção dos contratos. Em um próximo tópico faz-se referência ao contrato preliminar, as arras, aos vícios…

[pic] Nathalia Peixoto Brazolino DA COMPRA E VENDA CARIACICA 2013 Pétria de Azevedo Silva COMPRA E VENDA Trabalho apresentado a Faculdade Pio XII, como requisito parcial para conclusão do curso de Direito Contratual, orientado pelo professor Francisco de Assis dos Santos Soares. CARIACICA 2012