Trabalho

Religião 1-Conceitue técnica e juridicamente o contrato.

Contrato é um acordo entre duas vontades, ou seja, a vontade de duas ou mais partes, trazendo em si as obrigações e direitos de ambas as partes e a maneira de execução da obrigação, podendo ser então, bilateral ou plurilateral, é ato jurídico lícito, de repercussão sócio-econômica e pessoal, de caráter material, que pode ser convertido em pecúnia ou patrimônio.

2-Quais os requisitos de validade de um contrato e como eles podem ser classificados no mundo jurídico?

Os requisitos de validade do contrato são aqueles encontrados no artigo 104 CC, quais sejam, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei, tais requisitos podem ser classificados em subjetivos, objetivos e formais.

3-Quais os princípios norteadores dos contratos? Cite e explique com suas palavras 03 deles.

Principio da autonomia da vontade, do consensualismo, da obrigatoriedade e da convenção, da relatividade dos efeitos de contrato e o da boa fé objetiva.
-O principio do consensualismo é aqueles que diz que o simples acordo entre as vontades das partes já é suficiente para validar o contrato.
-O principio da relatividade dos efeitos do contrato reza que os efeitos do acordo é inter partes, ou seja, não alcança terceiros, salvo em raras exceções.
-O principio da autonomia da vontade confere o poder de firmar vinculo obrigacional aos contratantes, desde que dentro da lei e que os interesses destes não firam o interesse geral.

4-Quais são as funções do contrato? Explique-as.

São 3 as principais funções do contrato, a econômica, que é a estimulação da circulação de riqueza, das etapas de produção, distribuição de renda e geração de emprego; a pedagógica, que é meio de civilização, aproximando os homens, promovendo a educação e o respeito mutuo, além da noção de direito; por fim a função social do contrato que é a promoção do bem estar e da dignidade dos homens, sendo com