Contratos de factoring

FACTORING OU FOMENTO MERCANTIL
(Lei nº 9.249/95 – art. 15º, § 1º. III, “d”).

O que é Factoring?
O nome factoring caracteriza uma modalidade de empresa que presta basicamente dois tipos de serviços.

O primeiro é assessoria no gerenciamento da área de contras a receber. Por essa característica, as factorings costumam atuar junto a pequenas e médias companhias, que não dispõem de grande estrutura e usufrui da experiência das factorings na avaliação de risco de crédito, prazos, concentração etc.

O segundo tipo de serviço, o mais importante deles, é a troca de títulos a receber, tais como duplicatas, promissórias ou cheques pré-datados, por dinheiro à vista, dando às empresas que detinham o crédito a possibilidade de antecipar o recebimento e alimentar seu caixa. É claro que as factorings não cobrem o valor integral dos títulos. Elas descontam juros e taxas pelo adiantamento, que variam de 80% a 50% do valor de face.

No Brasil, essa atividade também é conhecida como fomento mercantil ou comercial e foi autorizada pelo Banco Central apenas em 1988, apesar de já ser amplamente praticada anteriormente. Existe uma entidade, a Associação Nacional das Sociedades de Fomento de Mercantil (Anfac), que reúne e representa as empresas de factoring.

Esse órgão luta para tirar do setor o rótulo de agiota, recebido porque muitas factorings aceitam negociar com clientes sem crédito junto ao sistema financeiro cobrando juros bem acima do valor médio adotado pelo setor.

CONCEITO:
Conforme definido no art. 15, § 1º, III, “d”, da Lei nº 9.249/1995, factoring é a prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou prestação de serviços.

CARACTERÍSTICAS:
O contrato de factoring é aquele em que um empresário cede a outro, no todo ou em parte, os haveres originados por uma