contratos

Teoria Geral dos Contratos

Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda

Objetivos
A presente aula tem por objetivo apresentar a teoria geral dos contratos iniciando-se com a origem etimológica e conceito de contrato, seguindo-se para os princípios gerais dos contratos, sua função social e boa-fé objetiva.
Posteriormente apresenta-se a classificação, sua formação e lugar, defeitos na formação e extinção dos contratos. Em um próximo tópico faz-se referência ao contrato preliminar, as arras, aos vícios redibitórios e a evicção seguindo-se para as conclusões.
Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda

Metodologia
A metodologia de apresentação está dividida nos seguintes tópicos:
1. Origem etimológica e conceito de contrato.
2. Princípios gerais dos contratos.
3. Função social e boa-fé objetiva.
4. Classificação dos contratos.
5. Formação e lugar.
6. Defeitos na formação e extinção.
7. Conclusões.
Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda

Etimologia
Verbo contrahere conduz a contractus, que traz o sentido de ajuste, convenção ou pacto, sendo um acordo de vontades criador de direitos e obrigações.
É o acordo entre duas ou mais pessoas para um fim qualquer.
Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda

Conceito de Contrato
Contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos. “Est pactio duorum pluriumve in idem placitum consensus”...
Ulpiano
“O mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto”...
Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda

Conceito de Contrato
Concepção moderna:
Contrato é negócio jurídico bilateral que gera obrigações para ambas as partes, que convencionam, por consentimento recíproco, a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, verificando, assim, a constituição, modificação ou extinção do vínculo patrimonial.
Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda

Princípios Gerais dos Contratos
Validade do contrato: acordo de vontades, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou