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PRIMEIRA BATERIA DE QUESTÕES

1) (Analista Judiciário – TE/RS – FCC/2010) Questão 68: Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar: a) Apenas a resolução do contrato, decaindo do direito de propor a respectiva ação no prazo de um ano a contar do registro do título. b) A resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço, decaindo do direito de propor a respectiva ação no prazo de um ano a contar do registro do título. c) Apenas o abatimento proporcional ao preço, decaindo do direito de propor a respectiva ação no prazo de um ano a contar do registro do título. d) A resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço, decaindo do direito de propor a respectiva ação no prazo de cinco anos a contar do registro do título. e) Apenas o abatimento proporcional ao preço, decaindo do direito de propor a respectiva ação no prazo de cinco anos a contar do registro do título.

2. (Juiz Federal – 5ª Região – CESPE/2009) Questão 41: Duas pessoas maiores e capazes resolveram entabular um negócio de compra e venda de um imóvel avaliado em R$ 1.000.000,00, documentando o ato por meio de instrumento particular. Posteriormente, falecido o vendedor, os seus herdeiros apontaram a invalidade do ato por impropriedade da forma, tendo argumentado o comprador que, ainda assim, o ato poderia ser considerado uma promessa irretratável de compra e venda, uma vez presentes os requisites para isso. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
a) Na situação em rela, ausente a lesão a interesse publico ou de terceiros, o vício descrito seria sanável, o que poderia resultar na convalidação do ato, de modo a preservar a sua validade como promessa de compra e venda.
b) Na situação descrita, verifica-se