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22/10/13

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Módulo 1
Contratos
DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATOS
I - DA COMPRA E VENDA
I.1.- Conceito:
A definição do instituto pode ser extraída do art. 481, CC: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”.
Assim, trata-se de um contrato donde defluem obrigações recíprocas para cada uma das partes.
Para o vendedor, a obrigação de transferir o domínio da coisa; para o comprador, a de entregar o preço. I.2) O caráter obrigacional da compra e venda
No direito brasileiro, os efeitos derivados do contrato são meramente obrigacionais, e não reais, pois a compra e venda não transfere, por si só, o domínio da coisa vendida, mas apenas gera para o vendedor a obrigação de transferi-lo.
Há a necessidade, portanto, no tocante aos bens móveis, da tradição para a transferência da propriedade. Demonstra tal tese o art. 1.267, CC, que afirma que a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.
Seguiu o nosso código a orientação do direito romano, desprezando a tradição francesa para quem do contrato de compra e venda derivam efeitos reais, visto que, através dele, e sem outras formalidades, o comprador adquire o domínio.
I.3) Natureza Jurídica
A compra e venda é contrato:
Consensual; em oposição aos contratos reais, se aperfeiçoa independentemente da entrega do objeto, pela mera coincidência da vontade das partes sobre o preço da coisa (art. 482, CC)
Sinalagmático; envolve prestações recíprocas de ambas as partes;
Oneroso; implica sacrifício patrimonial para ambos os contratantes;
Comutativo; a estimativa da prestação a ser recebida por qualquer das partes pode ser feita no ato mesmo em que o contato se aperfeiçoa.
Em alguns casos, no entanto, nos deparamos com contratos aleatórios – art. 458, CC e art. 459,
CC. Exemplificamos a questão com a “venda de coisa