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Dia 04 de fevereiro de 2013
Direito civil III

Prof. Vinícius Vilela.

- TEORIA GERAL DOS CONTRATOS.

-o que é contrato ( é um acordo de vontades de natureza patrimonial. (circular riquezas) qualquer patrimônio ou objeto com valor.

-entre no mínimo duas posições não necessariamente duas pessoas. Bilateral.

-VENDEDORES – COMPRADORES (de um lado quem compra de outro quem vende, sempre bilateral.)

-TEORIA DOS ATOS JURÍDICOS (ATO/FATO)

(fato jurídico...qualquer acontecimento sem intervenção humana.

Ex: chuva, neve, tempestade...podem trazer prejuízo;

(ato jurídico...necessário a intervenção humana (ato voluntário)...tem as consequências jurídicas, sendo essas involuntárias.

-ex: casamento, ato lícito, porem não posso escolher os deveres. Tenho que cumpri-los. Consequências involuntárias. São impostos pela Lei.

-ex: adoção, não preciso adotar, mas a partir da adoção assumo responsabilidades já implícitas.

NEGÓCIO JURÍDICO

-depende da intervenção humana com escolha de consequências de efeitos, de efeitos.

Ex: CONTRATOS...todos os contratos são negócios jurídicos, pois todas as escolhas são voluntárias.

Qual a natureza jurídica dos contratos(o que é?)

-um acordo de vontades de natureza patrimonial

Um negócio jurídico.

-

CLAUSULAS GERAIS OU ABERTAS (OU CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS) o que acontece em regra, clausulas abertas de abrangência universal, geral.

-É uma técnica legislativa.

Ex: boa fé objetiva. Clausula aberta.

Função social dos contratos: pode ser que hoje abarque sua função social, daqui a 10 anos talvez não mais, mas terá sua validade e sua interpretação modernizada. Modifico só a interpretação.

CLASSIFICAÇÕES DOS CONTRATOS

-1. QUANTO AS PRESTAÇÕES. (OBRIGAÇÕES)

-unilateral (obrigação a apenas uma das pessoas) doação, somente o doador, para um dos contratantes. Entregar a coisa doada.

(contrato unilateral—é o contrato em que há obrigação para apenas um dos contratantes,