União Estavel Dissolução

Sucessão e União Estável Montes Claros / MG Setembro-2013 Eurico da Silva Alves Junior Sucessão e União Estável Trabalho apresentado ao professor Paulo Hermano, como um dos instrumentos de avaliação da disciplina de Direito Civil- Sucessões do 6º período do curso de Direito noturno das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros. Montes Claros / MG Setembro – 2013 Introdução 1- Da União Estável 1.1 Conceito

ré, no valor de R$100.000,00. A autora constituía com o primeiro réu a União Estável e após alguns conflitos, em 10 de maio de 2010 houve a dissolução desta união e as partilha dos bens adquiridos na constância da mesma. Após a dissolução sentindo-se prejudicada, sendo configurada a simulação, a autora pede a nulidade do negócio jurídico. DOS FUNDAMENTOS A autora que constituía com o primeiro réu a União Estável, conforme o previsto na Constituição Federal, artigo 226, §3º, regulado

juridicamente assistidos(as) pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vem, à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento, com fundamento na lei civil em vigor(citar os artigos da lei), propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELC/C ALIMENTOS, GUARDA JUDICIAL E DIREITO DE VISITA em face de, {NOME DO RÉU}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador(a) da carteira de identidade n.º {CARTEIRA DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente…

FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS. ALBERTO FABIANO DE ARRUDA, brasileiro, convivente em união estável, Policial Militar, portador da cédula de identidade RG nº826. 058 SSP/MS, inscrito no CPF, sob nº 864. 153.361-34, residente e domiciliado à Rua Aristóteles, 157, Vila Progresso, nesta comarca de Campo Grande/MS, ora primeiro Requerente e MICHELLE SOBOLESKI PEREIRA, convivente em união estável, brasileira, Técnica em Enfermagem, portadora da cédula de identidade RG nº 1228895…

Filhos Ilegítimos Apesar da Constituição vedar a dissolução do casamento, inúmeros problemas começaram a surgir no seio da família, como por exemplo, marido ia para um lado, mulher para outro e os filhos sendo os mais prejudicados. Com o passar do tempo, os cônjuges separados ou desquitados se uniam a outra pessoa, dando origem a novas famílias. Inicialmente a sociedade tolerava com reservas essas uniões, mas depois, tanto foram os casais de união de fato, em todas as camadas sociais,…

que acontece com as cotas da empresa da qual um dos cônjuges é sócio? Ou daquela sociedade na qual ambos são sócios? Inicialmente vale lembrar que o término dos vínculos conjugais e a dissolução da sociedade conjugal são coisas distintas. Enquanto os vínculos conjugais terminam com a SEPARAÇÂO JUDICIAL, a dissolução da sociedade conjugal se opera com a morte de um dos cônjuges ou com o DIVÓRCIO. Mas qual a diferença? Bem, quando separada judicialmente, a pessoa põe fim a alguns…

OUTROS ADVOGADO : THIAGO COSTA MARREIROS EMENTA Direito civil. Família. Paralelismo de uniões afetivas. Recurso especial. Ações de reconhecimento de uniões estáveis concomitantes. Casamento válido dissolvido. Peculiaridades. - Sob a tônica dos arts. 1.723 e 1.724 do CC/02, para a configuração da união estável como entidade familiar, devem estar presentes, na relação afetiva, os seguintes requisitos: (i) dualidade de sexos; (ii) publicidade;…

cada cônjuge possui patrimônio próprio, consoante disposto no artigo seguinte, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento". Sendo assim, conforme define Carlos Roberto Gonçalves, este regime "é misto: durante o casamento aplicam-se todas as regras da separação total e, após sua dissolução, as da comunhão parcial. Nasce da convenção, dependendo, pois, de pacto antenupcial". Os…

patrimoniais do casamento/união estável Disciplina: Direito de Família Ulbra/Guaíba Os efeitos patrimoniais do casamento estão evidenciados, por exemplo, no regime de bens adotado pelos cônjuges (CC, arts. 1639 a 1688), no usufruto e na administração de bens dos filhos menores ( CC, arts. 1689 a 1693), no bem de família (CC, arts. 1711 a 1722) e no direito sucessório ( CC, arts. 1784 e segs.) Trataremos todavia do regime de bens especificamente, também no que toca a união…

transcorrer dos anos, novas espécies de família foram sendo reconhecidas pelo legislador. A Constituição Federal, ao lado do casamento, trouxe o reconhecimento da União Estável e da Família Monoparental. Entretanto, atualmente existe a hipótese de outros tipos de entidades familiares como a união de parentes e pessoas que convivem em interdependência afetiva, sem pai ou mãe que a chefie, como no caso de grupos de irmãos, após o falecimento ou abandono dos pais, no…