Dissolu O Uniao

604 palavras 3 páginas
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA comarca de

{NOME AUTOR}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador(a) da carteira de identidade n.º {CARTEIRA DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente e domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO}, juridicamente assistidos(as) pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vem, à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento, com fundamento na lei civil em vigor(citar os artigos da lei), propor a presente

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELC/C ALIMENTOS, GUARDA JUDICIAL E DIREITO DE VISITA

em face de, {NOME DO RÉU}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador(a) da carteira de identidade n.º {CARTEIRA DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente e domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO}, }, para o que expõe e requer:

1. A requerente e o requerido mantiveram um relacionamento íntimo e exclusivo, o qual se tornou público, longo e continuado, com o objetivo de formar uma família, que perdurou por mais de 23 (vinte e três) anos. Do relacionamento nasceram sete filhos a saber: (identificar os filhos). Desta forma, mantido um relacionamento estável, público, contínuo e duradouro, por mais de 23 (vinte e três) anos, com objetivo de constituição de família, deve ser reconhecida como união estável à convivência havida entre a requerente e o requerido, nos termos do art. 1.723 do CC e art. 226 da Constituição Federal

02. Ocorre que, no final do ano de 2007, a relação do casal, que de longa data já não estava bem, restou por acabar, tornando insuportável a vida em comum. Assim, reconhecida a união estável e não havendo mais, qualquer possibilidade de reconciliação, requer seja declarada dissolvida essa união, com a regulamentação da guarda dos filhos menores, do direito de visitas, da pensão alimentícia e a indispensável partilha dos bens adquiridos na constância desse relacionamento.

03. O casal adquiriu, através de esforço mútuo, os seguintes bens, que deverão ser

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