União Estavel Dissolução

na esperança de ver reconhecidos seus direitos no tocante à sucessão do parceiro morto. Nas últimas décadas houve significativo avanço no que tange à instituição familiar. Destaca-se, assim, a união de pessoas do mesmo sexo, na qual os tribunais brasileiros vêm, sistematicamente, reconhecendo referida união, especialmente em relação aos direitos dos companheiros. Sob o enfoque da sucessão nas relações homoafetivas, o presente estudo visa aproximar os discursos acerca da teoria da…

procura na família constituída, satisfação de necessidades pessoais e sociais. Casamento e separação - - - Separação- processos de rompimento de vínculo familiar. Sentido lato: modalidades jurídicas de separação, divórcio e dissolução de união estável. Código civil (art. 1630 a 1638)- poder familiar exercido por pai e mãe. Divergências quanto ao exercício do mesmo, recorre-se ao juiz. O que é poder familiar? Criação, educação dos filhos, representá-los, assisti-los…

Constituição da República Federativa do Brasil. Nosso Código Civil Brasileiro trata da união estável em seus artigos 1.723 a 1.727, dispondo in verbis: DA UNIÃO ESTÁVEL Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. § 1o A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521; não se aplicando a…

UNIÃO ESTÁVEL : CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEI Nº 9.278, de 10.05.1996 Sumário: 1. Nova lei regula a união estável, e derroga a anterior. 2. Tratamento legal ampliado. 3. Novo perfil da união estável. 4. Direitos e deveres específicos mútuos. 5. Constituição e partilha do patrimônio comum. 6. Administração do patrimônio comum. 7. Direito a alimentos. 8. Medida cautelar de separação de corpos. 9. Direito real de habitação. 10. Direito sucessório. 11. Conversão da união estável

UNIÃO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO PENSÃO ALIMENTÍCIA Acadêmicos: Daiane Fóss Kaique Cunha Nagel Nayara Dalmazo de A. Oliveira PROFª Maria Aparecida Metodologia da Pesquisa Foz do Iguaçu-PR 2013 DAIANE FÓSS, KAIQUE CUNHA NAGEL, NAYARA DALMAZO PENSÃO ALIMENTÍCIA Trabalho apresentado da disciplina de Metologia da Pesquisa do 1° período do curso de Direito, orientada pela professora Maria Aparecida, na União…

 Casamento RELIGIOSO c/ efeitos civis 1 PXT – JNF Direito das Famílias 1º bimestre - condicionado à HABILITAÇÃO, que pode ser prévia ou posterior.  Casamento CONSULAR - registro em 180 dias do retorno ao Brasil  Conversão da UNIÃO ESTÁVEL - art. 226, §3º CP.   Requisitos - pedido de AMBOS os cônjuges - procedimento judicial - motivo relevante - inexistência de prejuízo: tanto para o outro cônjuge como também terceiros. Regimes 1. SEPARAÇÃO LEGAL ou…

Quem pode ser enquadrado pela Lei: - Servidores públicos demitidos; - Profissional de classe que tenha perdido o registro profissional ou sido expulsos por seus conselhos; - Gestores com contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas Estaduais e da União; -Condenados por qualquer órgão colegiado, como o Tribunal de Justiça. Quem não pode ser enquadrado pela Lei: - Condenados por crimes culposos (onde não existe intenção) -Condenações de até 2 anos (penas de menor potencial ofensivo) …

Princípios do direito de família Princípio do "ratio" do matrimônio e da união estável - Segundo esse princípio, o fundamento básico do casamento e da vida conjugal é a afeição entre os cônjuges e a necessidade de que perdure completa comunhão de vida.b) Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros -Com esse princípio desaparece o poder marital, e a autocracia do chefe de família é substituída por um sistema em que as decisões devem ser tomadas de comum acordo entre marido

RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C GUARDA DE MENOR E ALIMENTOS C/C PARTILHA DE BENS em desfavor de BELTRANO DE TAL, brasileiro, convivente, operador de máquinas, podendo ser localizado no endereço e domicilio Rua ......................... n°., na cidade de ..................., telefone para pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer: I – DOS FATOS A REQUERENTE e o REQUERIDO conviveram maritalmente por mais de 13 (treze) anos, até dezembro de…

formação da pessoa e da sociedade. O casamento surge com a intenção de duas pessoas de se unirem em matrimônio, com o fim de união e de constituir uma família. Em decorrência dessa união surgem os efeitos jurídicos, neste trabalho iremos estudar o efeito patrimonial, que consiste na relação econômica e na relação dos bens entre os cônjuges durante e após o término da união conjugal. O regime de bens é escolhido antes da celebração do casamento, e estabelece a propriedade de cada bem…