União Estavel Dissolução

reconheceu o concubinato puro, não adulterino nem incestuoso, como forma de constituição de família, como instituto, portanto, de Direito de Família. Houve, por bem, ainda, o legislador constituinte substituir a palavra concubinato, pela expressão união estável, para inaugurar nova era de compreensão aos conviventes, respeitando seus direitos e sua sociedade de fato, que sempre existiu, antes do Decreto nº 181, de 1890, sob forma de casamento de fato ou presumido. Por outro lado,…

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO COM DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS, observando-se o procedimento ordinário, em face de .... brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na Rua ...., n..., bairro...., nesta cidade e comarca, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: A autora manteve união estável com o réu por aproximadamente 12 (doze) anos, ou seja, no período compreendido entre meados do ano de 0000 até meados do ano de 0000. Dessa união advieram…

Excelência propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, observando-se o procedimento ordinário, em face de LUIZ ALBERTO ALVES, brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG n.º..., inscrito no CPF do MF sob o n.º, residente e domiciliado na Rua..., n.º..., bairro, Cidade, Estado, CEP N.º..., pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS A autora manteve união estável com o réu por aproximadamente 30 (trinta) anos. Dessa união advieram dois…

fatos, a autora alega ter vivido em união estável com o requerido por 05 anos, desta união sendo construído um patrimônio de 01 imóvel localizado à Rua Novo Horizonte, no. 200, Bairro Vila Nova. Diante do rompimento do relacionamento, necessária a declaração da união estável e sua dissolução, bem como a partilha dos bens adquiridos na constância da união. Da união estável: Na legislação pátria, os requisitos a serem observados para reconhecimento da união estável entre homem e mulher…

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____. REQUERENTE (qualificação), vem através de seu advogado e procurador infra assinado (doc. 01), com escritório à rua __ nº __, onde receberá intimações, perante Vossa Excelência requerer DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO em relação à REQUERIDO, (qualificação), pelos motivos e fundamentos que passa a expor: 1. A requerente viveu maritalmente com o requerido de __ de __ de

INTRODUÇÃO O presente estudo visa demonstrar o advento da nova lei do divórcio, a Emenda Constitucional n° 66/2010 tem o propósito de acabar com o regime da separação judicial. Essa Emenda tem a finalidade de por fim ao prazo obrigatório para a dissolução do vínculo conjugal. Desde 2010, o pedido de divórcio poderá ser imediato, feito assim que o casal decidir pelo término do casamento. Dessa maneira, a evolução legislativa do ordenamento jurídico baseia-se no princípio da interferência…

Cédula de Identidade/RG n.º inscrita no CPF sob o n.º, residente e domiciliada na Rua, s/n , no município de -SC por seus procuradores (doc. anexo), vem muito respeitosamente à presença de V. Exa., para requerer: PEDIDO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, cumulado com, GUARDA, VISITAS e LIMINAR REQUERENDO PENSÃO, divisão de bens e dividas, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: Em face de _____________, brasileiro, residente e domiciliado à Rua,…

CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONVIVENTES nos termos dos arts. 226, §3º, da Constituição Federal, 274, 282 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973, do Código de Processo Civil de 1939, arts. 655 e seguintes, e 1363 e 1366…

Humana, visto que por mais que um derive do outro, ambos falam em constituir família, em um lar harmonioso e feliz. No entanto entramos em discussão, diante o conceito de família visto que a em nossa constituição federal ainda não foi instituído a união homoafetiva, que também de fato uma “família” e tem os mesmos direitos que qualquer outra, nestes inclusos principalmente, os direitos de viver dignamente, em uma sociedade sadia, longe de discriminação. E também poder realizar sua…

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL A Declaração de União Estável, também chamada de Certidão de União Estável, é um documento público declaratório firmado pelos conviventes no cartório de notas, que oficializa a união estável e também define diversas regras aplicáveis à referida relação como: regime de bens, cláusulas, pagamento de pensão, titularidade de bens, etc. Também é possível a oficialização da união estável por meio de um contrato de união estável particular firmado entre os…