União Estavel Dissolução

INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR/BA. , brasileiro, união policial militar, portador de cédula de identidade n° or-Ba, CEP:, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado (instrumento procuratório anexo e com endereço profissional constante no rodapé deste), perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Em comum acordo com, brasileira, união estável, portadora do RG nº:, inscrita no CPF, á Av., pelas razões a seguir: …

Sentença criminal 24 2.4 Prova técnica e pericial 25 2.5 Gravações sonoras e telefônicas 26 2.6 Ciência própria e o conhecimento pessoal do juiz 30 3 Possibilidade de aplicação das normas relativas aos deveres conjugais na relação de união estável e nas homoafetivas 31 4 O quase adultério e o perdão tácito 38 5 Pedido de indenização por ato ilícito - aspectos legais e processuais........................42 6 Conclusão…

CAPITULO I Da união estável Breve Evolução Histórica Da União Estável A união estável por longo tempo foi considerada como concubinato “A união prolongada entre o homem e a mulher, sem casamento, foi chamada, durante longo período histórico, de concubinato.” (GONÇALVES, 2008, p. 539). O concubinato surgiu no Direito Romano, no qual Patricius e Pleibeus estavam impedidos de se casarem. Com a união, transformaram o matrimônio em concubinato. Destas uniões vieram os filhos, que,…

Apresentação do problema Os problemas de pesquisa a serem investigados no decorrer deste trabalho são: Quais os principais requisitos para aplicação do instituto da guarda compartilhada? Nas ações de divórcio, separação e ou reconhecimento e dissolução de união estável litigiosa, teria o Juiz “competência” para decidir se a guarda da prole do casal deva ser compartilhada? Quais os aspectos positivos e negativos da guarda compartilhada? 1.4 Metodologia O estudo sobre o tema…

rendimentos do de cujus, do doador, do ex-cônjuge ou do ex-convivente, a herdeiros e legatários, na sucessão causa mortis, ou a donatários, inclusive em adiantamento da legítima ou a ex-cônjuge ou ex-convivente, na hipótese de dissolução da sociedade conjugal ou da união estável. Cálculo do imposto. O imposto sobre o ganho de capital é calculado de maneira diferente em se tratando de pessoa física ou pessoa jurídica. Para pessoas físicas, apurado o ganho (diferença entre custo…

essa condição, a união deve advir de convivência duradoura, pública e contínua, além de assumir o propósito de constituir família. Os artigos regulam, ainda, os direitos e deveres dos conviventes no que se referem aos termos da convivência, à assistência moral e material, à guarda e educação dos filhos, à divisão dos bens e ao pagamento da pensão alimentícia, em caso de dissolução da entidade familiar. TEXTO 2 – UNIÃO ESTÁVEL COMO ENTIDADE FAMILIAR O texto “União estável como…

Bacharel em Direito. _________________________________________ _________________________________________ Examinador __________________________________________ Examinador Belo Horizonte, ___ de junho de 2013 4 5 RESUMO A união entre pessoas impedidas de contrair matrimônio não recebe amparo legal nem tampouco reconhecimento como entidade familiar devido ao descumprimento pelas partes de deveres exigidos pelo ordenamento jurídico para…

XXXXXX DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõem sobre, conceito, requisitos, direitos, deveres e dás providencias para o reconhecimento da União Homoafetiva TÍTULO I DA UNIÃO HOMOAFETIVA Art 1º. O presente código estabelece normas, direitos e deveres, assim como, a sua proteção e defesa aos companheiros que convivem da relação da união homoafetiva. Art. 2º União homoafetiva é toda relação afetiva, que se inicia, quando duas pessoas do mesmo sexo decidem unir-se publicamente, de…

nome de união estável a relação de convivência entre o homem e a mulher que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar. Segundo a lei, a união estável deve ser equiparada ao casamento e sua conversão em casamento facilitada ao máximo. Na prática, casamento e união estável diferem apenas em relação à burocracia envolvida. Enquanto para o casamento são necessários vários documentos e procedimentos junto a cartórios de registro de pessoas naturais, a união estável…

oferecer sua CONTESTAÇÃO à ação de reconhecimento e dissolução de união estável aduzida pelo Autor, fazendo-o com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I. DOS FATOS 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de reconhecimento de união estável, cumulada com pedido de guarda e partilha dos bens do casal. 2. Em audiência de conciliação, ficou admitido pelas partes que houve entre elas relação de união estável entre eles, no período de julho de 1999 a…