Gestão publica

CAPITULO I Da união estável

Breve Evolução Histórica Da União Estável

A união estável por longo tempo foi considerada como concubinato “A união prolongada entre o homem e a mulher, sem casamento, foi chamada, durante longo período histórico, de concubinato.” (GONÇALVES, 2008, p. 539). O concubinato surgiu no Direito Romano, no qual Patricius e Pleibeus estavam impedidos de se casarem. Com a união, transformaram o matrimônio em concubinato. Destas uniões vieram os filhos, que, por sua vez, eram considerados ilegítimos até que se transformasse o concubinato em matrimônio. Na antiguidade as mulheres concubinas eram tratadas como mulheres desonestas, prostitutas, sendo elas humilhadas e desrespeitadas. Para Venosa (2003, p. 91), Historicamente, há dúvidas acerca das origens das duas formas de sucessão. Tudo indica que o testamento já era conhecido desde os primórdios de Roma, que tivesse sido conhecido muito antes da Lei das XII tábuas, que o admite. Contudo, nessa época, o ato de última vontade não é pratica constante, já que é solene feito perante a assembléia popular.
A igreja católica não admitia o concubinato, fazia advertências, sendo que se na terceira advertência ainda existisse o concubinato os mesmo seriam excomungados pela igreja. (Cadê a referência bibliográfica. De onde você tirou esta informação??
Segundo a maior parte da doutrina, concubinato e união estável são expressões sinônimas. Neste sentido, Bittencourt (1998) afirma: "Em poucas palavras, concubinato é a união estável no mesmo ou em teto diferente, do homem com a mulher, que não são ligados entre si por matrimônio." Ainda nessa linha, Rodrigues (2000) enfatiza que: "A Constituição introduziu a idéia de união estável, que a meu ver é a atual denominação que o legislador dá ao velho concubinato".
Para Rizzardo (2004, p. 14), as denominadas “uniões livres”, as extra matrimoniais entre o homem e a mulher sempre existiram, porém, nossa sociedade não aceitava ou simplesmente relevava