União Estavel Confere Estado Civil

SUMÁRIO Introdução 10 Capitulo I 12 1.0 A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO FAMILIAR 12 1.1 A FAMÍLIA NO SÉCULO XX (CÓDIGO CIVIL DE 1916) 13 1.2 A FAMÍLIA COM O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 13 1.3 O DESDOBRAMENTO DAS ESPÉCIES DE FAMÍLIA 15 1.3.1 FAMÍLIA MATRIMONIAL 15 1.3.2 DO CONCUBINATO E DA UNIÃO ESTÁVEL 16 1.3.3 FAMÍLIA MONOPARENTAL 17 1.3.4 DA FAMÍLIA ANAPARENTAL 18 1.3.5 FAMÍLIA EUDEMONISTA 18 1.3.6 FAMÍLIA MOSAICA OU RECONSTITUIDA 18 1.4 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS AO…

latim taxo: estimar) é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste, acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador, sob forma de leis. Imposto é uma das espécies do gênero tributo.…

público é abrangente de forma a incluir todos aqueles que exerceram função pública, independente de cargo ou nomeação. De fato, sugere que uma plêiade de pessoas que prestam ou prestaram serviços ao Poder Público, para fins de responsabilidade civil, possam ser consideradas agentes públicos, em que pese os mais distintos vínculos e atividades. Para Diógenes Gasparini (2004), agentes públicos seriam aquelas “pessoas, físicas ou jurídicas, que sob qualquer liame jurídico e algumas…

recursos suficientes para se reerguerem de forma independente, alguns países decidiram se unir numa tentativa de promover um fortalecimento económico, essencial naquela época. Foi então que Bélgica, Luxemburgo e Holanda (Países Baixos) iniciaram essa união no ano de 1944, sendo efetivada apenas quatro anos depois com a criação do Benelux (nome proveniente dos países membros). O Benelux tinha como objetivos facilitar o comércio entre os três países com a diminuição das taxas comerciais,…

Questão 51 Assinale a opção correta com relação às modalidades de restrição do Estado sobre a propriedade. A A requisição de imóveis é restrição imposta ao proprietário que não utiliza adequadamente a sua propriedade. B As limitações administrativas consubstanciam obrigações de caráter específico a proprietários determinados, sem afetar o caráter absoluto do direito de propriedade, que confere ao titular o poder de usar, gozar e dispor da coisa do modo como melhor lhe convier

afetividade. O parentesco é natural, biológico, sanguíneo, civil, por afinidade ou de outra origem, contudo, a ordem da vocação hereditária segue os descendentes, ascendentes concorrentes com a figura do cônjuge, a depender do regime de bens. Histórico do parentesco no Direito Civil Brasileiro Previamente, o Direito Civil regido pelo CC/16 discriminava a origem do parentesco, enobrecendo uma origem em detrimento de outra. Por exemplo, o parentesco civil era dividido em legitimo e…

2012 ÁLVARO DE LIMA JR. ALYNE RODRIGUES MOTA ANA CRISTINA CARVALHO VIEIRA MACHADO GUILHRME SOUSA MACHADO PRISCYLLA DE castro lima WILKER MAX RODRIGUES da silva REGIME DE BENS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil V, do 5° período de Direito do Centro de Ensino Superior de Jataí - CESUT, sob a orientação da Professora Alessandra Heronville, visando à complementação de nota do segundo bimestre. JATAÍ-GO 2012 SUMÁRIO Resumo…

os servidores públicos civis da União, Estados, DF e municípios. Cada uma das esferas de Governo pode adotar qualquer dos regimes jurídicos existentes: estatutário ou celetista. Pode ainda haver adoção concomitante de regimes distintos; Para os empregados públicos foi editada a Lei 9962/00; A Lei 8112/90 institui o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, Autarquias, inclusive as especiais, e as Fundações Públicas Federais; Campo de aplicação: somente a União:…

_ - - \ \ _ - -- - \ \ _ - -- - \ \ - ·' \ \ 1 \ \ \ \ \ - - - - - - - - -- \ -- Manual de Direito de Família Manual de Direito de Família Valdemar P da Luz Advogado. Doutor em Direito Civil. Especialista em Direito Processual Civil. Professor universitário. Presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina. serviços prestados à ordem e à classe dos Advogados do Rio Grande do Sul. Comenda Osvaldo Vergara, outorgada pela OAB/Rs, por…

Internacional 18 2.3.3. Efeitos da Adoção 19 2.3.4. Comentários ao Código Civil, ECA e Nova Lei de Adoção (Lei n° 12.010 de 3 de agosto de 2009) 20 CONSIDERAÇÕES FINAIS 23 REFERÊNCIAS 25 INTRODUÇÃO O instituto de Direito de Família, assim como no Código Civil, sofreu inúmeras modificações ao decorrer dos anos. Certo que o Código Civil de 1916 elaborado em meados do século XIX e promulgado no início…