União Estavel Confere Estado Civil

nas raízes e bases de nossos antepassados ela evoluiu, novas formas de constituição de família surgiram, a cada vez mais nos deparamos com casais formados por pares homossexuais e com filhos, seja de apenas um ou do casal, o fato é que este tipo de união vem ao longo da história percorrendo um caminho árduo para ver reconhecido alguns de seus direitos. O preconceito se mantém firme e persistente diante daquilo que é tido como novo e revolucionário aos olhos de nossa sociedade. Qual…

Aspecto histórico: O Ato de Sodomia de 1533 (Buggery Act 1533) foi uma lei de sodomia, adotada na Inglaterra, em 1534, durante o reinado de Henrique VIII, e foi a primeira legislação civil aplicável contra a sodomia no país, em que tais infrações eram previamente tratadas por um tribunal eclesiástico. A lei define sodomia como um ato sexual contra natura, contra a vontade de Deus e do homem. Este foi posteriormente redefinido pelos tribunais para incluir apenas sexo anal e…

“antecede ao Estado, é preexistente à igreja e é contemporânea ao direito” (VILELLA, 1999, p. 31). Na Idade Média, avistava-se a família como um instituto sublime nascido dos anseios de Deus, ou seja, a família seguia os ditames da Igreja Católica. Quando a família passou a ser tutelada pelo Estado, com a Reforma Protestante, acabou por perder seus parâmetros religiosos, situação esta que alterou o conceito antiquado da família. Esta ocorrência se consolidou com o nascimento do…

casamento - consensual / não conjugalizada / extramatrimonial: união estável A afetividade é a causa e a finalidade da família 1511, 1514, 1535 I) DIREITO DE FAMÍLIA I)Direito de Família - O anteprojeto do livro de família foi elaborado por Clóvis do Couto e Silva que o dividiu em duas partes: 1ª parte: Direito Pessoal ou Existencial (art. 1511 a 1638, Código Civil); 2ª parte: Direito Patrimonial (art. 1639 a 1722, Código Civil); - O Direito de Família é composto em seus…

decurso de prazo. Vale ressaltar que é vedada a criação de medidas provisórias sobre matérias que versem sobre nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos, Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal e Processo Civil, entre outros assuntos, como prevê o art.62 da CF/88. Ex: medida provisória n.519, de 30/12/2010, publicada em 31/12/2010 – Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional…

depreende-se que a tutela é um instituto destinado exclusivamente aos menores que se encontrem fora do poder familiar, seja pela morte dos pais ou pela impossibilidade dos pais a exercerem. O estado confere a um terceiro, chamado de tutor, o dever de representar o menor e assistir-lhe em todos os atos da vida civil, bem como zelar pela sua integridade, educação e proteção. 1.2 ESPÉCIES DE TUTELA A tutela é dividida em duas espécies, a tutela testamentária e a tutela legal. A…

IMED – FACULDADE MERIDIONAL CÁSSIA MORÁS A (IN) APLICABILIDADE DO USUCAPIÃO CONJUGAL PRESCRITO NO ARTIGO 1.420-A DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. PASSO FUNDO – RS 2012 CÁSSIA MORÁS A (IN) APLICABILIDADE DO USUCAPIÃO CONJUGAL PRESCRITO NO ARTIGO 1.420-A DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Projeto apresentado na disciplina de monografia I, do Curso de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito para desenvolver o Trabalho de Conclusão de

adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Art. 21. O pátrio poder será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência. Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. A FAMÍLIA E A SUA EVOLUÇÃO SOCIAL 2.1. Tipos de estruturas familiares 2.2. As famílias alternativas 2.3. Modelo de família para a nova sociedade do século XXI 3. UNIÃO HOMOAFETIVA 3.1. A união homoafetiva no Brasil e em outros países 3.2. Mitos e preconceitos 3.3. Legítimo direito de cidadania 4. ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 4.1. Breve histórico da adoção 4.2. Adoção por casais homoafetivos 4.3. O “mal” do preconceito prevalece sobre o “bem” da adoção 4.4.…

novas ousadias. Ao Professor Jamil pelas melhores aulas do curso de graduação. Aos meus pais, que me deram possibilidade de dar-lhes alegrias. a RESUMO O presente estudo objetiva discutir a problemática da redação do art. 1.829, I do Código Civil Brasileiro de 2002. Utilizando-se de conceitos e princípios de diferentes searas do Direito, busca-se, inicialmente, caracterizar cada uma das quatro principais corrente doutrinárias resultantes das discussões acerca do tema para, a…