União Estavel Confere Estado Civil

tutela antecipada INAUDITA ALTERA PARS, em face de YYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYYY, pelas razões de fato e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: I - DOS FATOS 1) O requerente viveu em união estável com a ré durante seis (06) anos. Desta união nasceu, em data de 24 de fevereiro de 2.007, o filho do casal, zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz, atualmente com 05 anos de idade, conforme cópia reprográfica da Certidão de Nascimento em anexo. 2)…

a mais personalizada forma de agregação intersubjetiva, não podendo ser aprioristicamente encerrada num único standart doutrinário. Art. 226, CR: a família é a base da sociedade, gozando de especial proteção do Estado. Seus parágrafos constituem-se como rol exemplificativo. O Estado e a Igreja deixam de serem necessárias instâncias legitimadoras da família, para que se pudesse, então, valorizar a liberdade afetiva do casal na formação do seu núcleo familiar. Segundo STOLZE, a ordem…

PREVIDÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE Andreza Maia –B000000-9 Mariana C. Milani – B947BD-7 Lais Brunez –B695JH-9 Larissa C. da Silva – B7262G-9 Lívia K. C. Milani –B94734-9 Tainara Pires – B00000-0 APS – Organização do Estado Prof. Lael Viana Maio– 2014 Campinas – SP Andreza Maia –B000000-9 Mariana C. Milani – B947BD-7 Lais Brunez –B695JH-9 Larissa C. da Silva – B7262G-9 Lívia K. C. Milani –B94734-9 Tainara Pires – B00000-0 ORDEM…

pater famílias. A família tem por base o casamento, que possuía dois conceitos diferentes, um segundo o Digesto e outro segundo as Institutas. O Digesto conceitua casamento como união do homem e da mulher, o consórcio de toda a vida, a comunicação do direito divino e humano. Já as Institutas conceitua como união do homem e da mulher, a qual encerra comunhão indivisível da vida. No entanto a maioria dos autores concordam que as duas definições só focalizam o aspecto social não determinando a

responsabilidade, a igualdade irrestrita de direitos, a igualdade entre irmãos biológicos e adotivos e respeito a seus direitos fundamentais. Concernente à dignidade da criança o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade e à convivência familiar e comunitária,…

importância para o Estado e o ordenamento jurídico pátrio, pois consiste em célula básica da sociedade. Representa ainda, o alicerce de toda organização social, razão porque o Estado deva preservar e fortalecer a entidade familiar. Enfim, a instituição familiar é tida como base do Estado e núcleo fundamental em que repousa toda a organização social, por isso possui ampla proteção do Estado e do ordenamento jurídico pátrio. Todavia, nem a Constituição Federal, nem o Código Civil dão o…

e fundamentos a seguir alinhados: DOS FATOS As partes viveram em união estável durante 03 anos, tendo desse relacionamento surgido um único filho XXXXXXXX, brasileiro, menor impúbere, nascido em XXXXXXX, nos termos da inclusa cópia da certidão de nascimento anexa. Ocorre que aproximadamente 08 anos a Requerente e o Requerido estão separados de fato, sendo que há 09 meses a Requerente mudou-se com o menor para o Estado de São Paulo – XXX, para que o menor pudesse efetuar…

JUSTIFICATIVA A escolha do tema decorre da vontade de analisar a obrigatoriedade do regime de separação de bens nos casamentos que envolvem pessoas maiores de setenta anos, uma vez que nosso ordenamento jurídico, regido pelo art. 1.641, inciso II do Código Civil de 2002 e alterado pela Lei nº. 12.344/10 estabelece, de maneira impositiva, que o idoso somente pode contrair casamento pelo regime de separação total de bens. Dessa forma, surge a necessidade de responder se tal…

trabalhista (celetista). Sujeitam-se a uma disciplina jurídica que embora sofra algumas influências, basicamente são aquelas aplicadas aos contratos trabalhistas em geral. Função - é a atribuição ou conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional, ou comete individualmente a determinados servidores para a execução de serviços eventuais ou temporários. Formas de Provimento dos Cargos Públicos O Provimento é o preenchimento do cargo público…

UNIÃO EUROPÉIA Graziela Gilsepy Jones Sidlayne Globalização Com a economia mundial globalizada, a tendência comercial é a formação de blocos econômicos.  finalidade de facilitar o comércio entre os países membros.  Adotam redução ou isenção de impostos ou de tarifas alfandegárias  buscam soluções em comum para problemas comerciais.  Em tese, o comércio entre os países constituintes de um bloco econômico aumenta e gera crescimento econômico para os países. Geralmente estes blocos…