União Estavel Confere Estado Civil

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax:…

Curso de Bacharel em Direito LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. RECIFE 2011 LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. Monografia…

responsabilidades e direitos que a paternidade exige (Ferreira, 1999). A competência para julgamento cabe à Justiça da Infância e Adolescência, no entanto há algumas pré-condições que devem ser cumpridas para a legitimidade da adoção inscritas no Código Civil Brasileiro de 2002 e no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. O adotante deve ter mais de dezoito anos e ser pelo menos dezesseis anos mais velho que o adotado 4. Os direitos dos pais biológicos ou representantes legais são…

Aula: Direito Civil Tema: Personalidade jurídica e direitos da personalidade. Prof.: Agaíde Estrutura do direito civil: Breve Histórico: A história do direito civil remonta datas importantes: 1804 – código napoleônico: direito francês (primeiro código da era moderna - embora o direito romano seja o mais antigo). Revolução francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. A revolução francesa visava acabar dom o absolutismo combatendo-se o estado centralizador e…

possuam maioridade civil, uma vez que, ocorrendo perda do poder familiar dos pais ou pela morte, estende a estes as obrigações de prover sobre o melhor interesse dos menores. Como salienta Miguel Reale, “Poder Familiar” é expressão adequada, visto que os pais têm esse poder em função dos interesses do casal e da prole. Todavia, há quem ache que seria preferível a locução poder parental ou autoridade parental por ser prerrogativa dos genitores e não da família (projeto do novo código…

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Lôbo, Paulo Direito civil : famílias / Paulo Lôbo. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011.…

referidas as outras espécies de família: a união estável e a comunidade formada pelo pai ou pela mãe e seus descendentes, que atualmente são reconhecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 226, §§ 3º e 4º. E o instituto da ausência, que era havido como integrante do direito de família no estatuto civil então vigente — Lei n. 3.071, de 1º de janeiro de 1916 —, deixou de ser parte desse ramo do direito civil segundo o Código Civil de 2002 — Lei n. 10.406, de…

O DIREITO DE FAMÍLIA COMPARADO MODERNO E SUAS FORMAS DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO DAS ENTIDADES FAMILIARES1 Ana Claudia Marassi Spineli* e Jackeline Guimarães Almeida Franzoi* SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. União de pessoas de mesmo sexo; 3. Constituição e dissolução das entidades familiares no direito comparado; 4. Conclusões; 5. Referências. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva analisar as formas de constituição e de dissolução das entidades familiares na legislação estrangeira.

preciso analisar as esferas legislativa e judiciária, além de acompanhar as manifestações da sociedade civil, provocadas por acontecimentos de repercussão nacional. Desde 1995 estas temáticas estão em pauta e, apesar de não ter previsão legal, já é possível a adoção de crianças e adolescentes por dois homens ou duas mulheres. Este texto recupera a discussão sobre o projeto de lei sobre parceria civil entre pessoas de mesmo sexo, discute as concepções de família, interceptadas por…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA 2013.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano AVISO Amigos do coração, Embora na atual grade do Intensivo 1, os temas a serem tratados, atinentes ao Direito de Familia, sejam apenas “casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1