Artigo

Adoção por homossexuais – uma nova configuração familiar sob os olhares da psicologia e do direito
Regina Silva Futino; Simone Martins
Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-graduação em Psicologia

RESUMO
Por séculos, na sociedade ocidental, a filiação esteve ligada à idéia do patriarcado onde o pai era o chefe da família constituída por sua esposa e prole. A família na atualidade só pode ser considerada sob configurações que compreendem desde a monoparentalidade até um casal do mesmo sexo. No que diz respeito a homossexuais, a ciência proporcionou a perpetuação de estigmas acerca de uma suposta personalidade pervertida e apenas nas últimas décadas presenciamos alterações de discursos que apontam para papéis construídos e não mais instintivos, como a paternidade sócio-afetiva que não responsabiliza apenas motivações biológicas para a construção do afeto. Dentro das discussões que debatem o direito dos homossexuais à adoção, o pressuposto de que o homossexual não pode e não quer ter filhos vem perdendo sua força. No Brasil é legalmente possível um homossexual adotar uma criança, o que demonstra que os impedimentos são morais – reflexo de uma sociedade que embora esteja mudando seus conceitos, o faz lentamente.
Palavras-chave: Adoção, Criança, Homoparentalidade, Homossexualidade.

Introdução
As teorias a respeito do tema “homossexualidade” são diversas. Ao longo da modernidade, diferentes saberes embasaram explicações que vão desde causas biológicas, como hereditariedade, defeitos congênitos, hormonais, dentre outros; decorrências do meio físico e social em que se encontram; ou ainda como o resultado de uma combinação de fatores biológicos e sociais. Não pretendemos discutir neste artigo questões a respeito da homossexualidade, mas questões a partir dela – neste caso, a adoção. Baseados nas leis brasileiras e em algumas teorias psicológicas como contraponto, buscamos explicitar as possibilidades de adoções por homossexuais no país.
Para