Unificação Aliquota Icms

tópicos principais e de forma sucinta, a relação entre o surgimento da Guerra Fiscal no Brasil, as consequências da mesma para os estados brasileiros, o modelo Zona Franca de Manaus e a importância de sua prorrogação juntamente com a unificação do ICMS e a manutenção da alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus. Fato este que irá garanti a competitividade frente às indústrias dos outros estados. 1. ASPECTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS DA GUERRA FISCAL Em…

CONTÁBEIS E ATUARIAS JOSÉ CARLOS GUERRA DOS PORTOS: O IMPACTO DO ICMS À ALÍQUOTA DE 4% PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS IMPORTADOS NA INDÚSTRIA NACIONAL Recife 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAS GUERRA DOS PORTOS: O IMPACTO DO ICMS À ALÍQUOTA DE 4% PARA OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS IMPORTADOS NA INDÚSTRIA NACIONAL

FUNDAÇÃO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISAS EM CONTABILIDADE, ECONOMIA E FINANÇAS – FUCAPE NATÁLIA MIRANDA FONSECA GUERRA FISCAL: Impactos da redução da alíquota de ICMS nas operações interestaduais de mercadorias importadas. Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de créditos da Disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica I do Curso de Mestrado Profissional em Ciências Contábeis da Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade,…

ICMS Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. EQUIPE Adriana Josefa Ana Paula Maria Djane Rosimeire Celestino Wasllany Ribeiro DEFINIÇÃO O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Sua regulamentação constitucional está prevista na lei complementar 87/1996 (a…

Mantega vai à Câmara e Senado por redução de ICMS Ministro da Fazenda quer apoio de parlamentares para aprovar redução da alíquota do ICMS, um instrumento adicional de redução de preços Ministro da Fazenda Guido Mantega O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, quer que parlamentares sejam parceiros do governo e votem a proposta de redução da alíquota do ICMS (Ueslei Marcelino/Reuters) O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem encontros agendados nesta terça-feira com os presidentes…

Formas de Tributação: Lucro Presumido: Características: Nesta modalidade, como o próprio nome diz, o lucro da empresa é presumido de acordo com a categoria do negócio. O lucro presumido é recolhido trimestralmente, sendo a alíquota do IRPJ ( Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL ( Contibuição Social sobro o Lucro Líquido) baseada em um percentual de presunção variável (1,6% a 32% do faturamento, dependendo do segmento da empresa). Aplicabilidade: Exemplos de empresas que…

de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) ; Propriedade de veículos automotores (IPVA) e os Municípios propriedade predial e territorial urbana (IPTU) ; Transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI)serviços de qualquer natureza (ISS). Podemos destacar o ICMS e o ISS como causadores de conflitos entre os estados, a chamada…

vantagens desejadas por empresários: as alíquotas tendem a ser menores e a administração da agenda tributária é mais simples. Ideal para micro e pequenos empreendedores, o imposto é apurado com base na receita bruta. A alíquota de imposto varia em função do segmento e o valor médio do recolhimento varia entre 4% e 17,42%. Além disso, o pagamento é único, englobando a maior parte dos impostos (estão englobados os impostos: IRPJ, CSLL, Pis/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e…

não é um tributo ou um sistema tributário, mas uma forma de arrecadação unificada dos seguintes tributos e contribuição: Quais são os Impostos Unificados no Simples: -Federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI -Previdência: INSS patronal -Estaduais: ICMS -Municipais: ISS Quem se enquadra A princípio, a maioria das Micro e Pequenas Empresas, que estão dentro dos parâmetros da Lei Geral, podem fazer parte do Super Simples. - Microempreendedor Individual(MEI), fatura até R$ 60 mil/ano …

concretize, sempre foi seu ponto central que é a federalização do ICMS. Apesar desta dificuldade, foi apresentada a Proposta de Emenda Constitucional nº 31-A, a qual apresenta como principais objetivos: - unificar a legislação do ICMS; - transformar o PIS/PASEP e a COFINS em um único imposto federal com a mesma hipótese de incidência das referidas contribuições; - permitir o aproveitamento recíproco de créditos acumulados do ICMS, do IPI, do ISS e do imposto que substituirá o…