A proposta de unificação entre PIS e COFINS

A proposta de unificação do PIS e da COFINS O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são duas contribuições sociais que incidem não sobre a folha de pagamento, mas sobre o faturamento da empresa. A migração de parte do custeio da folha de pagamento para o faturamento da empresa surgiu ao Governo perceber uma progressiva e constante substituição de mão de obra por maquinário, eliminado postos de trabalho e criando um contingente de dependentes da Seguridade Social. Como possuem quase a mesma base de cálculo, desde o ponto de vista da empresa na prática funcionam como um único tributo, porém têm destinação diversa os recursos obtidos com o PIS vão para o BNDES e para o Programa de Amparo ao Trabalhador – FAT e os recursos obtidos com o COFINS vão para a Seguridade Social. Representam a segunda maior fonte de receita da União, atrás apenas do Imposto de Renda. Existe uma proposta de unificação de ambos os tributos apresentada ao Governo Federal, que em princípio tem o apoio dos empresários nacionais, uma vez que qualquer simplificação no intricado sistema recolhimento e obrigações acessórias fiscais existentes no país é sempre bem-vinda. Ocorre, porém, que o Governo ainda estuda a proposta, pois teme perder arrecadação com a unificação, já sinalizando que caso a proposta seja aceita, deverá haver um aumento da alíquota do tributo único. No passado, também houve outra boa proposta de desoneração…

que a mudança na estrutura tributária, ano após ano adiada, só é viável se for NEUTRA para ambas as partes: contribuintes e entes da Federação. A neutralidade é o princípio central desta proposta. Da forma como será implantada, os entes da Federação não sofrem prejuízo de arrecadação, os incentivos fiscais concedidos são preservados, novos incentivos podem ser concedidos, as peculiaridades de cada setor e atividade são respeitadas, de modo que a unificação de alíquotas não cause…

de Contabilidade Fiscal, onde o objeto principal são os tributos. É sabido que os tributos (taxas, impostos e contribuições), representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário. Dentre todos os tributos, temos o PIS e a COFINS, onde tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego juntamente com o abono para os trabalhadores de até…

fiscalização de tributos aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123 de 2006. Esse regime traz duas grandes vantagens desejadas por empresários: as alíquotas tendem a ser menores e a administração da agenda tributária é mais simples. Ideal para micro e pequenos empreendedores, o imposto é apurado com base na receita bruta. A alíquota de imposto varia em função do segmento e o valor médio do recolhimento varia entre 4% e 17,42%. Além…

“Os Persas” (1) Medos e Persas: Unificação Primeira Unificação Segunda Unificação (2) Império Persa (3) Religião persa (1) Medos e Persas: Unificação A Persa corresponde ao território que, hoje, constituí o Irã. 2000 a.C. - tribos nômades da Ásia Central e da Rússia instalaram-se em tribos Tribos do noroeste e oeste do planalto (prox. de Teerã, cap. do Irã) – medos Sul do planalto – persas 1.1) Primeira Unificação VII a.C. - medos unificados – formando um Império, assim - por Déjoces,…

* Por Laécio Barreiros O SIMPLES NACIONAL foi criado com o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuição devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos federal, estaduais e municipais. O regime especial de arrecadação não é um tributo ou um sistema tributário, mas uma forma de arrecadação unificada dos seguintes tributos e contribuição: Quais são os Impostos Unificados no Simples: -Federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI -Previdência:…

Alternativa para a unificação do PIS/Cofins O PIS/Cofins único como está sendo proposto pelo governo é uma ação tímida frente à magnitude dos problemas tributários do País. Esse é um dos impostos mais complexos e de maior custo para o contribuinte. Mantida a proposta de unificação sobre o valor agregado, as empresas continuarão tendo que lançar informações para apurar o tributo [...] Leia tudo » Publicado em Artigos | CMF, Pis, Pis/Cofins, unificação | Deixe um comentário…

sistema Simples Nacional foi criado com o proposito de reunir a arrecadação dos tributos e contribuições das micro e pequenas empresas Brasileiras, sendo assim o regime especial não se constitui em um sistema tributário é somente uma forma de unificar a arrecadação de determinados impostos, sejam eles Previdenciários, Federais, Estaduais ou Municipais, são eles: Previdenciários: INSS patronal Federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI Estaduais: ICMS Municipais: ISS Podem participar do…

Artigo: A amarga conta tributária brasileira Embora a perspectiva de unificação do PIS e da Cofins pareça das melhores, o caótico cenário tributário brasileiro torna duvidoso se temos motivos para comemorar de antemão essa mudança, ou ficar mais preocupados ainda diante dela. 09/03/2013 16:44 Embora a perspectiva de unificação do PIS e da Cofins pareça das melhores, o caótico cenário tributário brasileiro torna duvidoso se temos motivos para comemorar de antemão essa mudança, ou ficar…

Dezembro de 2006 com ampla participação da sociedade civil, entidades empresariais, Poder Legislativo e Executivo. Sendo que a mesma já passou por quatro alterações (Leis Complementares 127/2007, 128/2008, 133/2009, 139/2011), sempre com o mesmo objetivo de contribuir para o desenvolvimento e a competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras. Para melhor compreendimento do tema, primeiramente a análise é referida ao público alvo e a Unificação de Tributos,…