A proposta de unificação entre PIS e COFINS

A proposta de unificação do PIS e da COFINS O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são duas contribuições sociais que incidem não sobre a folha de pagamento, mas sobre o faturamento da empresa. A migração de parte do custeio da folha de pagamento para o faturamento da empresa surgiu ao Governo perceber uma progressiva e constante substituição de mão de obra por maquinário, eliminado postos de trabalho e criando um contingente de dependentes da Seguridade Social. Como possuem quase a mesma base de cálculo, desde o ponto de vista da empresa na prática funcionam como um único tributo, porém têm destinação diversa os recursos obtidos com o PIS vão para o BNDES e para o Programa de Amparo ao Trabalhador – FAT e os recursos obtidos com o COFINS vão para a Seguridade Social. Representam a segunda maior fonte de receita da União, atrás apenas do Imposto de Renda. Existe uma proposta de unificação de ambos os tributos apresentada ao Governo Federal, que em princípio tem o apoio dos empresários nacionais, uma vez que qualquer simplificação no intricado sistema recolhimento e obrigações acessórias fiscais existentes no país é sempre bem-vinda. Ocorre, porém, que o Governo ainda estuda a proposta, pois teme perder arrecadação com a unificação, já sinalizando que caso a proposta seja aceita, deverá haver um aumento da alíquota do tributo único. No passado, também houve outra boa proposta de desoneração…

globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário. Dentre todos os tributos, temos o PIS e a COFINS, onde tem como objetivo financiar o pagamento do seguro-desemprego juntamente com o abono para os trabalhadores de até dois salários mínimos e financiar a seguridade social, respectivamente. Apresentar-se-ão conceitos e procedimentos com as normas que se aplicam a cálculos e pagamentos das contribuições ao PIS e à COFINS,…

Artigo: A amarga conta tributária brasileira Embora a perspectiva de unificação do PIS e da Cofins pareça das melhores, o caótico cenário tributário brasileiro torna duvidoso se temos motivos para comemorar de antemão essa mudança, ou ficar mais preocupados ainda diante dela. 09/03/2013 16:44 Embora a perspectiva de unificação do PIS e da Cofins pareça das melhores, o caótico cenário tributário brasileiro torna duvidoso se temos motivos para comemorar de antemão essa mudança, ou ficar…

Alternativa para a unificação do PIS/Cofins O PIS/Cofins único como está sendo proposto pelo governo é uma ação tímida frente à magnitude dos problemas tributários do País. Esse é um dos impostos mais complexos e de maior custo para o contribuinte. Mantida a proposta de unificação sobre o valor agregado, as empresas continuarão tendo que lançar informações para apurar o tributo [...] Leia tudo » Publicado em Artigos | CMF, Pis, Pis/Cofins, unificação | Deixe um comentário…

margem de lucro superior as definidas. Desvantagens: As empresas tributadas pelo lucro presumido não têm os créditos do PIS e COFINS no sistema não cumulativo. Lucro Real: Características: Neste caso, os impostos pagos sobre o lucro (IRPJ e CSLL) serão calculados de acordo com o lucro real obtido pela empresa, ou seja, a receita debitada dos custos e despesas. Este sistema de tributação parte do resultado contábil. Depois de apurado o lucro contábil, devem ser procedidos os…

EFD - PIS/COFINS RESUMO Na busca pela facilidade na troca de informações entre seus diversos geradores, processadores e usuários, o governo e o fisco encaminharam seus projetos na direção de uma unificação da escrituração das empresas privadas. Assim, o SPED tem como objetivo gerar o máximo de informação de forma segura para todos os interessados. Mas, para ser capaz de repassar esta informação, cada um dos desmembramentos, cada uma das divisões do SPED, têm que seguir seu próprio…

desuso, ainda que posteriormente venham a ser alienados como sucata (IN SRF no 11, de 1996, art. 36, § 12). COFINS COFINS – CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991. A contribuição COFINS, atualmente, é regida pela Lei 9.718/98, com as alterações subseqüentes. COFINS - CONTRIBUINTES São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em…

IMPOSTO FEDERAL COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Calculado sobre o faturamento BRUTO mensal da empresa. CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Liquido. Calculado sobre a receita bruta de venda de bens ou serviços da empresa IRPJ: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Tem como base de calculo um percentual aplicável sobre a receita bruta IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados. Índice sobre a saída de produtos de fabricação própria INSS: Instituto…

varejista. Atividade da empresa: Produz e comercializa mesas e cadeiras executivas em dois formatos: Mesa Executiva Job 9000 e Cadeira Presidente Executiva 2000. A empresa apura os impostos sem nenhum incentivo fiscal e tributário sendo assim apura o ICMS com alíquota de 18%, PIS com alíquota de 1,65% e COFINS com alíquota de 7,6%, de forma não cumulativo e imposto no credito nas compras e no debito nas vendas. O método de avaliação dos estoques adotado é o Preço Médio Ponderado Móvel…

quatro meses de sua publicação, no dia 1º de novembro de 2002, os fabricantes e importadores de veículos, partes, peças e acessórios, inclusive os importadores equiparados a industrial, ficaram submetidos ao regime de incidência monofásica das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS. A incidência monofásica se caracteriza pela cobrança do PIS/PASEP e a COFINS incidentes desde a produção ou importação até a distribuição e comercialização, somente do produtor ou importador, considerando uma…