Organizacao
O PIS/Cofins único como está sendo proposto pelo governo é uma ação tímida frente à magnitude dos problemas tributários do País. Esse é um dos impostos mais complexos e de maior custo para o contribuinte. Mantida a proposta de unificação sobre o valor agregado, as empresas continuarão tendo que lançar informações para apurar o tributo [...]
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Publicado em Artigos | CMF, Pis, Pis/Cofins, unificação | Deixe um comentário
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União e Estados negociam tributos e investimentos
O governo costura acordos em várias frentes com os Estados, que podem resultar na aprovação de uma reforma tributária restrita e em maiores investimentos estaduais para revigorar a economia. A face visível dessa operação aparecerá na sexta-feira, na reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores. A pressão do Supremo Tribunal Federal – que ameaça [...]
Publicado em Notícias | Confaz, convênio, ICMS, Isenção, Reforma | Deixe um comentário
Prazo de cobrança de IOF sobre empréstimos no exterior volta a ser dois anos
O governo decidiu alterar a medida que elevou para cinco anos a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide em empréstimos no exterior. Com isso, o prazo volta a ser dois anos. O Decreto 7.751 foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (14). Em março, o governo havia feito duas alterações [...]
Publicado em Notícias | Empréstimos, exterior, IOF, Prazo | Deixe um comentário
Contribuição previdenciária não incide sobre horas extras
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região reconheceu o direito pleiteado pelas autoras de não terem desconto relativo à contribuição previdenciária sobre verbas de horas extras, consideradas de caráter indenizatório. Conforme a relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, não há dúvidas de que só podem sofrer incidência da contribuição previdenciária [...]
Publicado em Notícias | contribuição previdenciária, horas extras |