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Artigo: A amarga conta tributária brasileira
Embora a perspectiva de unificação do PIS e da Cofins pareça das melhores, o caótico cenário tributário brasileiro torna duvidoso se temos motivos para comemorar de antemão essa mudança, ou ficar mais preocupados ainda diante dela.
09/03/2013 16:44
Embora a perspectiva de unificação do PIS e da Cofins pareça das melhores, o caótico cenário tributário brasileiro torna duvidoso se temos motivos para comemorar de antemão essa mudança, ou ficar mais preocupados ainda diante dela. Um provável aumento de alíquotas, como se tem especulado, nem seria a razão principal dessa dúvida, cujo sentido fica mais fácil compreender mediante um breve retrospecto.
Esta dita unificação é a ponta de um iceberg que precisa ser rapidamente retirado do oceano, processo iniciado certamente com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), cujos primeiros projetos – Nota Fiscal eletrônica (NF-e), Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI (EFD-ICMS/IPI) – têm obtido êxito no cumprimento de seus objetivos, premissas e benefícios, com destaque para a integração dos fiscos e a redução de custos para o contribuinte.
Com este novo cenário, percebe-se, nos últimos anos, uma real diminuição da produção de bens e serviços não reportada ao governo, com o intuito de sonegar impostos, evadir contribuições à seguridade social, descumprir leis trabalhistas e evitar outros custos inerentes à formalidade. Essa economia subterrânea, que chegou a representar 21% da produção nacional em 2003, atualmente se situa na faixa dos 16,8%, segundo estudos da FGV.
No geral, porém, a Receita Federal do Brasil, responsável pela gestão de 70,29% dos tributos aqui arrecadados, tem atuado fortemente para aproximar a arrecadação efetiva da potencial.
Na prática, o SPED age aumentando gigantescamente a percepção de risco dos contribuintes, uma vez que todas as informações empresariais são transmitidas eletronicamente ao Fisco, no