Unificação Pis E Cofins

porcentual mínimo de pagamento das faturas de cartão de crédito (16/10/2011). 265. 3. Desoneração. Governo reduz de 3% para 2,5% a alíquota do IOF que incide sobre o crédito para o consumidor; corta o IPI sobre eletrodomésticos da linha branca; zera o PIS/COFINS sobre massas (01/12/2011). 266. 4. Ampliação do Brasil Maior. Desoneração da folha de pagamentos é ampliada de 4 para 15 setores; Tesouro Nacional repassa R$ 45 bilhões ao BNDES; forte redução das taxas de juros nas linhas PSI e…

trabalhador; - Contribuição para a Seguridade Social, relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual; - Imposto de Renda relativo aos pagamentos ou créditos efetuados pela pessoa jurídica e pessoa física; - Contribuição para PIS/PASEP, a COFINS e o IPI incidente na importação de bens e serviços. - ICMS devido; - ISS devido. Os impostos que um MEI paga são quase os mesmos que os ME, porém com taxas reduzidas e em uma única guia de recolhimento. Impostos não…

articulação dos quatro fatores da produção (Capital / Mão de Obra / Insumos / Tecnologia) determinará se a atividade é empresarial. O Novo Código Civil Brasileiro (2002), que revogou expressamente a primeira parte do Código Comercial, determinou a unificação parcial dos direitos Civil e Comercial, positivando definitivamente a teoria da empresa. Código Civil LIVRO II Do Direito de Empresa TÍTULO I Do Empresário CAPÍTULO I Da Caracterização e da Inscrição Art. 966.…

Progressividade da tributação e desoneração da folha de pagamentos: elementos para reflexão. Brasília: Ipea; SINDIFISCO; DIEESE, 2011. Cap. 6, p. 105-120. A Desoneração da Folha de Pagamentos: Avaliar para não perder 2 a) unificação de diversos tributos federais (Cofins, PIS, Cide, contribuição social do Salário-Educação) num único Imposto sobre Valor Adicionado Federal, o IVA-F; b) incorporação da CSLL ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; c) cobrança do novo ICMS no…

arrecadação e a criação da Secretaria da Receita Federal (SRF), em 1968. Este processo se acentuará nas décadas seguintes, com a revolução ocorrida nos sistemas de informação, que abrirá novos caminhos para o aprimoramento desta estrutura; com a unificação do fisco, em 2008, operando-se a união da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) numa única estrutura que passou a ser denominada Supereceita; e que se completará com uma expressiva modernização dos fiscos…

primazia ao que for negociado entre as partes sobre o legislado, ampliando a autonomia de empresas e sindicatos”. Seriam tomadas “medidas de concessão do serviço público ao setor privado, redução dos encargos da conta de energia elétrica, reforma do PIS/Cofins e incorporação de mais setores na desoneração da folha de salários”. Dilma realizaria o “trabalho sujo” que o governo Lula deixou pendente. Porque agora? Pelo impacto da crise (mundial): só no Estado de São Paulo, nas plantas…

Seguridade Social – COFINS; - Contribuição para o PIS; - Contribuição para a Seguridade Social - INSS. • Tributo da Competência Estadual - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS • Tributo da Competência Municipal - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Na realidade a LC 123/2006 é a lei propriamente dita do simples nacional, não trata somente da…

promulgada a Emenda Constitucional 42/2003, que previu o regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que seria instituído por meio de Lei Complementar, acabando, assim, a falta de unificação existente nas esferas federal, estadual e municipal. Em seguida, tendo em vista a necessidade de regulamentação constitucional, foram instituídas, inicialmente, a Lei Complementar 123/2006 e, posteriormente, trazendo algumas…

empresarial. A Lei n° 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de janeiro de 2003, trouxe mudança em vários pontos do ordenamento jurídico relativos a atos civis em território brasileiro. Tem por característica a unificação do direito privado brasileiro, uma vez que abrange, além de matéria de ordem civil propriamente dita, matéria de direito comercial. O Direito Empresarial é, portanto, o conjunto de normas jurídicas que regulam as transações…

seja, até a década de 50, você ainda teve em conjunto categorias que já eram unificadas – IAPs – e outras categorias que ainda tinham CAPs. Olha a confusão, durante uns 20 anos a coisa foi assim. O próprio Elói Chaves, como ele era contrário essa unificação, o que que acontece? O IAP dos ferroviários foi o último a ser criado, só na década de 50. Aí, nos anos seguintes a gente teve os IAP dos bancários, dos comerciários, dos industriários, dos transportadores de carga que era o IAPTEC e…