Unificação Pis E Cofins

de Renda sobre ganhos inflacionários, como por uma série de distorções que foram se acumulando ao longo do tempo, sobretudo a partir da criação de novos impostos e contribuições, já na década de 70 e ao longo da década de 80, tais como o PIS-PASEP, FINSOCIAL (COFINS) e a extinta CPMF (PIANCASTELLI, PEROBELLI, 1996). Isto chamou a atenção para as contendas judiciais criadas a partir de tais práticas entre os estados que se arrastam pelo Supremo Tribunal Federal. Estas ações mostram que…

tratam do Regime Tributário de Transição (“RTT”) para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (“IRPJ”), da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”), bem como das contribuições para o PIS e COFINS (“PIS/COFINS”). A Lei 11.941/09 manteve a maior parte dos dispositivos originalmente previstos na MP 449/08. Assim, destacamos abaixo os principais aspectos relativos ao RTT já apresentados na Medida Provisória nº 449/08…

Seguridade Social para o financiamento do déficit público;  não foi cumprida a obrigatoriedade constitucional de Transferência de Recursos Fiscais para Financiar a Seguridade Social; e  mais da metade da receita prevista como arrecadação da COFINS em 1989 foi destinada ao paga34 mento dos inativos e pensionistas da União, outra medida inconstitucional denunciada pelos setores que lutaram pela seguridade social na ANC. O argumento da “catástrofe” fiscal também foi retomado pela…

operar todas as lojas físicas e site desta rede, além de incorporar ao catálogo da editora os selos Arx e Caramelo. 2009 – O Grupo Saraiva instala-se em sua nova sede, localizada na Rua Henrique Schaumann, em São Paulo. Essa mudança promove a unificação de todas as operações da Editora e da Livraria, proporcionando sinergia ainda maior das ações e iniciativas da Companhia com o mercado. Em maio deste mesmo ano, a Saraiva.com.br lança o Saraiva Digital, primeiro serviço do país a…

devido a complexidade dos recolhimentos de impostos no país. A legislação do Simples Federal Lei nº 9.317, de 5 de Dezembro de 1996 assinada pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso teve um papel importante no contexto de unificação de impostos e tratamento diferenciado para a microempresas e empresas de pequeno porte.Sua sistemática funcionou até junho de 2006 e foi o pontapé decisivo para a implantação de um novo sistema integrado de recolhimento de impostos o…

indústrias, comércios e alguns serviços não técnicos.Vantagens a unificação de impostos é a principal vantagem do Simples, as alíquotas variam de 4% a 12% de acordo com a categoria em que a empresa está inserida. Veja quais impostos são unificados: Federais: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Imposto sobre Produtos…

- vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I.”[21] Além do IPI e do ICMS, também incidem sobre os bens e serviços o ISS, a COFINS e o PIS/PASEP. A COFINS e o PIS/PASEP, apesar de incidirem sobre o faturamento das empresas, são repassados para os preços dos bens e serviços, onerando o consumidor final. Vale mencionar, além disso, que essas contribuições têm característica de…

DA SEGURIDADE SOCIAL – ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIA Qua, 15 de Fevereiro de 2012 17:48 A LOPS promoveu a eliminação legislativa das diferenças históricas de tratamento entre os trabalhadores; igualdade no sistema de custeio com a unificação das alíquotas de contribuição incidentes sobre a remuneração do trabalhador (entre 6% e 8%). O Brasil foi considerado, nessa época, o país de maior proteção previdenciária, na medida em que havia 17 (dezessete) benefícios de…

requisitos previstos na legislação; e formalizar a opção pelo Simples Nacional. Características principais do Regime do Simples Nacional: ser facultativo; ser irretratável para todo o ano-calendário; abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP); recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação - DAS; disponibilização às…

(LEWIS, 2005, P.43). Podemos ver na tabela abaixo os impostos existentes bem como sua competência: Imposto Direto Indireto Por dentro Por fora Federal Estadual Municipal IR X X X CSLL X X PIS X X X COFINS X X X IOF X X IPI X X X ICMS X X X ISS X X IPTU X X IPVA X X Quadro 1: Tipos de impostos Fonte:…