Código Defesa Consumidor

3 Aspectos Jurídicos e tributários

As Cooperativas surgiram em 1844, sendo a primeira criada por 28 tecelões da Inglaterra, da cidade de Manchester, no bairro de Rochdale. O movimento cooperativista já vinha sendo defendido pelos socialistas utópicos, caracterizado pelo associativismo, que tinha por base suprir as necessidades das pessoas desprovidas de meios materiais ou econômicos, por meio da acumulação associativa de capital, com a finalidade de solucionar problemas que lhe eram comuns, mas a criação da Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale Limitada (Rochdale Equitable Pioneers' Society Limited) é considerada o marco do cooperativismo.
A “Rochdale Equitable Pioneers' Society Limited” por meio de seu estatuto, foram os precursores dos princípios cooperativistas, entretanto devido às rápidas mudanças no cenário mundial, cooperativas do mundo inteiro reuniram-se em 1995 em Manchester, em um congresso promovido pela Aliança Cooperativa Internacional e definiram os princípios básicos do Cooperativismo, que resumidamente, são:
* Adesão livre e voluntária: as cooperativas estão abertas para todas as pessoas sem discriminação social, racial, política ou religiosa;
* Controle democrático: cooperativas são controladas democraticamente pelos seus sócios - um membro, um voto;
* Participação econômica do sócio: os sócios contribuem equitativamente e controlam democraticamente o capital de sua cooperativa;
*Autonomia e independência: as cooperativas são organizações autônomas, de ajuda mútua, controladas pelos seus membros;
* Educação, treinamento e informação: as cooperativas devem proporcionar educação, treinamento e informação aos seus sócios;
* Cooperação entre cooperativas: fortalecimento do movimento através do trabalho conjunto de cooperativas locais, nacionais, regionais e internacionais;
* Preocupação com a comunidade: trabalhar pelo desenvolvimento sustentável das comunidades;
No Brasil, iniciamos o cooperativismo em 1902, em uma colônia alemã em