CCivil JHofmeister

Negreiros, Fundamentos para uma interpretação constitucional do princípio da boa-fé, dissertação de Mestrado em Teoria do Estado e Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-RJ, 1997, inédita. (49) Acerca das relações entre Constituição e Direito Privado, e a efetividade, na legislação ordinária, dos princípios fundamentais, veja-se Konrad Hesse, Derecho Constitucional y Derecho Privado, trad., de Ignácio Gutierrez Gutierrez, Ed. Civitas, Madri, 1995 e Dieter Grimm, La Constitución como Fuente del Derecho, in Las Fuentes del Derecho, Anuario de la Faculdad de Derecho Estudi General de Leida, 1983, p.13 e ss. (50) Veja-se Ludwig Raiser, Il Futuro del Diritto Privato, in Il Compito del Diritto Privato, trad. Iltaliana de Cosimo M. Mazzoni e Vincenzo Varano, Ed., Giuffrè, Milão, 1990. (51) In O Direito Civil Brasileiro em Perspectiva Histórica e Visão de Futuro, Revista Ajuris no 40, Porto Alegre, 1987, p. 128. (52) Miguel Reale, "Lições Preliminares de Direito", cit, p. 6. (53) O conceito é central na obra de Miguel Reale, que explica a dialética da complementaridade como "a correlação permanente e progressiva entre dois ou mais fatores, os quais não se podem compreender separados um do outro, sendo ao mesmo tempo um deles irredutível ao outro, de tal modo que os elementos da relação só logram plenitude de significado na unidade concreta da relação que constituem, enquanto se correlacionam e daquela…

13. 48 Tratou excelentemente dessa relação Teresa Paiva de Abreu Trigo de Negreiros, Fundamentos para uma interpretação constitucional do princípio da boa-fé. Dissertação de (Mestrado em Direito) _ Faculdade de Direito da PUC-RJ, 1997. Inédita. 49 Acerca das relações entre Constituição e Direito Privado, e a efetividade, na legislação ordinária, dos princípios fundamentais, veja-se Konrad Hesse, Derecho Constitucional y Derecho Privado. Traducción de Ignácio Gutierrez…