Unificacao De Tributos

explicar em quatro tópicos principais e de forma sucinta, a relação entre o surgimento da Guerra Fiscal no Brasil, as consequências da mesma para os estados brasileiros, o modelo Zona Franca de Manaus e a importância de sua prorrogação juntamente com a unificação do ICMS e a manutenção da alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus. Fato este que irá garanti a competitividade frente às indústrias dos outros estados. 1. ASPECTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS DA…

muito bem esclarece o ex-presidente do CARF, Carlos Alberto Freitas Barreto, a racionalização da atividade de julgamento foi a principal razão para a unificação dos antigos Conselhos de Contribuintes: “Anteriormente à criação do CARF o contencioso administrativo federal era composto por três Conselhos de Contribuintes, com estruturas idênticas. A unificação em um único órgão, em 2009, visou [...] a uma maior racionalidade administrativa, ganhos de eficiência e economia de recursos,…

empresas sofrem com essa situação, pois passam por um cenário árido impedindo que o empresário evolua em seu empreendimento. Já é comentado sobre o novo pacto federativo com os deputados e senadores para a unificação das alíquotas de ICMS em todo o país; o governo federal defende a unificação das alíquotas em 4% não só acabaria com a guerra fiscal como simplificaria o calculo do imposto e daria segurança aos investidores. Mas segundo o Secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi,…

poderes, onde só ele manda, geralmente um rei ou uma rainha. Absolutismo foi um período entre os séculos 16 e 18, e começou na Europa. Através do absolutismo os monarcas tinham o poder para criar leis sem aprovação da sociedade e de criar impostos e tributos que financiassem seus projetos ou guerras. Muitas vezes, um Rei absoluto se envolvia em temas religiosos, chegando muitas vezes a controlar o clero. Muitas vezes o absolutismo é confundido com uma doutrina conhecida como "Direito…

reino de Castela era o mais poderoso e rico dos reinos da Península”.(p11). “(...) O casamento de Fernando Aragão com Isabel de Castela simbolizou a unificação dos reinos. (...) imperfeita e limitada, descentralizada excessivamente, a unificação foi ainda mais precária devido a diversidade dos costumes, da cultura e da língua. (p12) “A unificação politica dos reinos necessitou de um lastro cultural que reunisse os diversos interesses e formasse uma identidade comum. (...) desde a…

desenvolvidos. Para alcançar esses objetivos, o texto introduz uma série de mudanças na estrutura de tributos da União e dos Estados. Mudanças essas que centralizam a discussão acerca da retirada da autonomia dos Estados para legislar seus tributos. A primeira alteração que a referida proposta traz, é a consolidação de tributos com incidências semelhantes, ou seja, propõe-se a unificação de um conjunto de tributos indiretos incidentes no processo de produção e comercialização de bens…

arrecadação de tributos devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Esse regime unifica a legislação tributaria aplicável as (ME) Micro Empresas e as (EPP) Empresa de Pequeno Porte nos diversos âmbitos de governo, de modo que os regimes especiais de tributação próprios de cada ente federativo cessaram a partir da entrada em vigor da Lei Complementar 123/06. Somando os custos e despesas de uma empresa, mais da metade do valor obtido é referente ao pagamento dos tributos.…

URGUAI E DAS MISSÕES – URI CAMPUS ERECHIM MÔNICA FLORIANOVITCH RAFAELA BINOTO ZANIN UNIFICAÇÃO DO ICMS INTERESTADUAL EM 4% PARA PRODUTOS IMPORTADOS ERECHIM JUNHO DE 2013 Introdução Até 2013 o Brasil vivenciava a chamada “guerra dos portos”, que são os benefícios fiscais concedidos pelos estados que visam uma maior movimentação em seus portos e consequentemente uma maior arrecadação de tributos. Em abril de 2012 o Senado Federal aprovou a Resolução nº 13 (resultado…

Código Civil as normas fundamentais do direito comercial estão presentes no Livro II da parte Especial do Código Civil de 2002, denominado do Direito de Empresa. Esse livro foi baseado no Código Civil italiano de 1.942, famoso por ter realizado a unificação formal ou legislativa do Direito Privado na Itália, mas que se destaca realmente sob o aspecto jurídico por apresentar uma teoria nova para disciplinar as atividades econômicas, a teoria da empresa, que substitui com vantagens a…

inimigos estrangeiros. As forças militares que antes obedeciam a cada senhor feudal deixaram de existir. • Unificação das leis e da aplicação da justiça: O governo monárquico criava leis e as aplicava em todo o território sob seu domínio. • Unificação do sistema tributário: Manter a burocracia, as tropas e a justiça,entre outras coisas, custava caro. Os governos criaram impostos, taxas e tributos obrigatórios em todo o território para financiar seus gastos. Mas, em muitos reinos,…