A GUERRA FISCAL NO BRASIL A PRORROGAÇÃO DA ZONA FRANCA DE MANAUS O PROJETO DE UNIFICAÇÃO DO ICMS NO BRASIL

INTRODUÇÃO

A guerra fiscal no Brasil é percebida como uma disputa entre os estados mediante a redução e o financiamento subsidiado de impostos. O objetivo de cada estado nesta disputa é o de aumentar o bem-estar dos seus residentes, atraindo empreendimentos para dentro da sua jurisdição. Na realidade ainda não se pode mensurar o resultado da competição entre os estados brasileiros iniciada na década de 1990. O tema “guerra fiscal” vem assumindo importância crescente, frente aos benefícios fiscais e financeiros que vêm sendo concedidos de forma generalizada pelos Estados às grandes empresas, para que estas se instalem em seus territórios, ocasionando uma concorrência predatória entre os estados federados, contribuindo, assim, para agravar a crise financeira em que se encontram.
Diante deste contexto, o presente trabalho visa explicar em quatro tópicos principais e de forma sucinta, a relação entre o surgimento da Guerra Fiscal no Brasil, as consequências da mesma para os estados brasileiros, o modelo Zona Franca de Manaus e a importância de sua prorrogação juntamente com a unificação do ICMS e a manutenção da alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus. Fato este que irá garanti a competitividade frente às indústrias dos outros estados.

1. ASPECTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS DA GUERRA FISCAL

Em vários períodos históricos e espaços geográficos, verifica-se a guerra entre nações, seja na disputa por colônias ou pelo controle de certas rotas marítimas, guerra que muitas vezes rompe a diplomacia e torna-se letal. Outro tipo de guerra é a disputa comercial entre dois ou mais países, que muitas vezes pode prejudicar o bem-estar da população de ambos. Este tipo de enfrentamento algumas vezes pode levar nações a se confrontarem. Porém, o avanço da diplomacia e o melhoramento das instituições supranacionais têm evitado que as batalhas comerciais entre blocos ou países se aprofundem. Essas disputas entre economias, não ocorrem somente num