Unificação Aliquota Icms

Corretagem de seguros  Corretagem de imóveis de terceiros  Serviços prestados mediante locação de bens imóveis próprios com incidência de ISS  Anexo IV  Serviços Advocatícios 3 NOVAS ATIVIDADES  Anexo III, retirando-se o ISS e incluindo-se o ICMS  Serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros: na modalidade fluvial, ou quando possuir características de transporte urbano ou metropolitano ou realizar-se sob fretamento contínuo em área metropolitana para…

................. 4 2.1.2 Exemplo ....................................................................................................................... 4 2.2 - ICMS ................................................................................................................................. 5 2.2.1 Lógica de Tributação do ICMS .................................................................................... 5 2.2.2 Exemplo .............................................................

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CAMPUS SÃO BENTO DO SUL DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS LUÃ CARTER\ KETLIN SCHIESSL DOS SANTOS\KETLIN RODRIGUES DE SOUZA\SILVANA CZORNEI\TAÍS REGIANE WOICHEKOSKI. PROFESSOR CLÓVIS JOSÉ GROSSL PROFESSORA NÍVEA DE FREITAS FIGUEIREDO STIEGLER Metodologia da Pesquisa e Contabilidade Fiscal São Bento do Sul – SC 2012

arrecadação não é um tributo ou um sistema tributário, mas uma forma de arrecadação unificada dos seguintes tributos e contribuição conforme art. 13 da LC123/2006, sendo eles: -Federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI -Previdência: INSS patronal -Estaduais: ICMS -Municipais: ISS. A princípio, a maioria das Micro e Pequenas Empresas, que estão dentro dos parâmetros da Lei Geral, podem fazer parte do Simples Nacional. - Microempreendedor Individual(MEI), fatura até R$ 60 mil/ano; -…

Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), instituído pela Lei 9.317/96, é um sistema tributário que permite a unificação de IRPJ, PIS, Cofins, CSLL, IPI, INSS do empregador, além de isentar a empresa das Contribuições ao Sistema S, mediante o recolhimento único, o que confere o efeito de "imposto único" para o empresário que usufrui do sistema. Suas alíquotas eram originariamente variáveis entre 3% e 7%, de sua receita bruta (01), para atividades comerciais, 3,5% e…

Resolução N.º 13/2012 através da qual o Senado Federal fixou a alíquota interestadual do ICMS para as operações com produtos importados em 4%. A resolução tem a finalidade acabar com a “guerra dos portos” através do desestímulo à concessão unilateral de benefícios fiscais pelos Estados. O estudo analisa a constitucionalidade da resolução sob três perspectivas: da competência do Senado Federal para fixar alíquota interestadual do ICMS com finalidades extrafiscais; a…

Industrializados. Índice sobre a saída de produtos de fabricação própria INSS: Instituto Nacional de Seguridade Social. Índice sobre a folha de pagamente, entre 15 a 20% PIS: Programa de Integração Social. Índice sobre o faturamento mensal ESTADUAL ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide sobre a circulação de mercadorias e dos serviços. MUNICIPAL ISS: Imposto sobre Serviços DECLARAÇÕES GFIP: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações da Previdência…

entes locais. Ao longo do tempo, consequência dessa anomalia foi o retardamento da unificação do mercado interno, que só ocorreria em 1930. Nos anos 80, os estados adotaram uma prática, tipo de guerra fiscal, que era a adoção de incentivos fiscais (redução da aliquota de ICMS) concedidos unilateralmente. Na Constituição de 1988, tem-se como uma das principais mudanças a autonomias dos estados em relação ao ICMS. Essa autonomia é boa, porém traz a consequência de criar um terreno…

descontentamento geral com a estrutura hoje em vigor. Todos tem a mesma opinião de que o sistema é injusto, complexo, não respeitando, dentre outros princípios constitucionais, o da capacidade contributíva. Uma quase infinita quantidade de tributos, alíquotas altíssimas, oneram por demais os preços dos produtos e serviços, o que dificulta a vida das pessoas e das empresas, e o que é pior os governos não usam adequadamente toda essa arrecadação, basta ver a situação que vive hoje o…

8 4.2. Contribuinte Substituído 8 5. Optantes pelo Simples Nacional 9 6. Cálculo do ICMS a ser retido 10 6.1. Substituto enquadrado no Simples Nacional 10 6.2. Substituto não enquadrado no Simples Nacional 10 7. Base de Cálculo do Imposto no Regime de Substituição Tributária 11 8. Margem de Valor Agregado (MVA) 12 8.1. Fórmulas para o Calculo do MVA 12 9. Procedimentos quando da falta de retenção do ICMS 13 9.1. Fornecedor não Enquadrado no Simples Nacional 13 9.2. Fornecedor…