Unificação Aliquota Icms

EPP, com o objetivo de diminuir sua carga tributária. Pode-se dizer que esse regime tributário tem como sua principal característica a unificação de oito tributos federais, estaduais e municipais sendo eles: Imposto de Renda, IPI, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, Contribuição Patronal Para Previdência social, ICMS e ISS. Tais impostos foram substituídos pelas alíquotas utilizadas globalmente de 4% a 17,2% sobre a receita bruta de micro ou pequena empresa, conforme seu faturamento. As…

objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos ao âmbito dos Governos Federal, Estaduais e Municipais. Destaca-se por sua forma simplificada de recolhimento tributário que tem como base somente a apuração da receita bruta mensal alíquota sobre a receita bruta ao longo de 12 meses. A partir dos artigos, 146, 170 e 179 da Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União instituiu a Lei…

reais). O Super Simples unifica vários impostos, até então recolhidos separadamente por essas empresas e os reduz sobremaneira na maioria dos casos. Serão unificados os seguintes impostos e contribuições: IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, INSS, ICMS e ISS. As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituidas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço…

apresentam-se os principais problemas e distorções da estrutura tributária vigente. Na terceira, apresenta-se a carga tributária por setor de atividade, destacando-se a construção civil. Ainda nessa seção, discute-se o impacto da mudança recente da alíquota do PIS. Por fim, na última seção, discutem-se as possíveis mudanças que a reforma tributária deve trazer ao sistema atual. II. Um breve histórico ou as origens dos atuais problemas Na história recente do desenvolvimento…

destinado para pessoas solteiras, viúvas, e casais sem filhos; visava estimular o crescimento populacional. Além disso, foi suspenso o imposto estadual sobre consumo de motor à explosão e o municipal sobre rendas de imóveis rurais. Disto resultou a unificação dos impostos de consumo e de renda, que ficaram com a União. Em fase posterior, surgiu a Constituição de 1946, dotada de caráter democrático; tentou quebrar a centralização do poder, apoiando os municípios e lhes atribuindo receitas…

Integração Social – PIS/PASEP; - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS; - Previdência Social – INSS; - Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. No âmbito Estadual: - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços – ICMS. No âmbito Municipal: - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. - As empresas enquadradas no SIMPLES Federal também estão sujeitas a todos os tributos federais citados acima, porém consolidados em uma única guia, como…

EFD - PIS/COFINS RESUMO Na busca pela facilidade na troca de informações entre seus diversos geradores, processadores e usuários, o governo e o fisco encaminharam seus projetos na direção de uma unificação da escrituração das empresas privadas. Assim, o SPED tem como objetivo gerar o máximo de informação de forma segura para todos os interessados. Mas, para ser capaz de repassar esta informação, cada um dos desmembramentos, cada uma das divisões do SPED, têm que seguir seu próprio Leiaute,

UNISEB TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS A TRIBUTAÇÃO DE ICMS EM PRODUTOS IMPORTADOS COM APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 UM ESTUDO DE CASO Raíssa Silva de Almeida Orientador Prof. José Marcos da Silva RIBEIRÃO PRETO 2013 RAÍSSA SILVA DE ALMEIDA A TRIBUTAÇÃO DE ICMS EM PRODUTOS IMPORTADOS COM APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13/2012 Trabalho…

Produz e comercializa mesas e cadeiras executivas em dois formatos: Mesa Executiva Job 9000 e Cadeira Presidente Executiva 2000. A empresa apura os impostos sem nenhum incentivo fiscal e tributário sendo assim apura o ICMS com alíquota de 18%, PIS com alíquota de 1,65% e COFINS com alíquota de 7,6%, de forma não cumulativo e imposto no credito nas compras e no debito nas vendas. O método de avaliação dos estoques adotado é o Preço Médio Ponderado Móvel onde cada entrada modifica o preço…

Contribuições – Simples Nacional – com objetivo de incentivar as micro empresas (MEs), e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) no que se refere ao recolhimento unificado de impostos: -Federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI -Previdência: INSS patronal -Estaduais: ICMS -Municipais: ISS. A princípio, a maioria das Micro e Pequenas Empresas, que estão dentro dos parâmetros da Lei Geral, podem fazer parte do Simples Nacional. - Microempreendedor Individual (MEI), fatura até R$ 60 mil/ano;…