Unificação Aliquota Icms

varejista situadas na cidade de Aracaju no ramo de Autopeças. 8 Fundamentação Teórica 8.1 Substituição Tributária e sua aplicabilidade A Substituição Tributária, mas conhecida como ST é o regime tributário pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido, em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte (terceiro). A Lei estadual pode atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu…

6 IRPJ (IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA).......................................................................8 1.7 IPI (IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO)...........................................................8 1.8 ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS)........................9 1.9 ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA)...........................................9 ETAPA 2: FORMAÇÃO DE PREÇO PARTE 1:…

...........................................................................32 1 INTRODUÇÃO OBJETIVOS O objetivo deste trabalho é desenvolver os conhecimentos sobre a parte teórica e prática que envolvem a apuração dos Tributos (PIS, COFINS, ICMS, IPI, IRPJ CSLL) e escrituração de acordo com o regime tributário adotado, realizados na disciplina Laboratório II, no semestre 2012.2. JUSTIFICATIVA Tendo em vista a grande relevância das atividades realizadas pelo Departamento Fiscal,…

especificamente quanto ao imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, chamado de ICMS. O Sistema Tributário Nacional delimita competências para que os entes políticos, possam criar e exigir o pagamento dos tributos que lhes competem. Entretanto, deve-se respeitar nosso ordenamento jurídico quando da concessão…

estabelecida de forma improdutiva, resultado da estratégia das companhias no desenvolvimento de ações locais e da mudança do cenário do mercado, inicialmente de competição entre as companhias Brahma e a Antarctica e, posteriormente, de cooperação/unificação. No ano 2000, existia um grande número de revendas com dificuldades financeiras, conseqüência da má gestão de seus processos e dos baixos volumes de distribuição, em função do excessivo no mercado adotado como estratégia nos anos…

empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$2.4 milhões. Empresas que estejam na classificação nacional de atividades econômicas como indústrias, comércios e alguns serviços não técnicos. As alíquotas variam de 4% a 12% de acordo com a categoria em que a empresa está inserida. A unificação de impostos é a principal vantagem do Simples Nacional. Veja quais impostos são unificados: Federais: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro…

–Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; 3.1.5. PIS/PASEP – Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; 3.1.6. CPP – Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social; 3.1.7. ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e 3.1.8. ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. 4. Disponibilizar…

• Contribuição para o PIS/Pasep; • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP); • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Há exceções de alguns tributos, pois o recolhimento será realizado de forma distinta, conforme a atividade exercida. 3.QUEM PODE SE BENEFICIAR OU NÃO Em…

majoração nas alíquotas das referidas contribuições. Alíquotas Pneus Novos e Câmaras-de-ar de Borracha De acordo com o Art. 5º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, na redação dada pelo art. 36 da Lei nº 10.865/2004, as pessoas jurídicas fabricantes e as importadoras de pneus novos de borracha e câmaras-de-ar de borracha, classificados nas posições 40.11 e 40.13 da TIPI, respectivamente, ficam sujeitas ao pagamento da contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS às seguintes alíquotas:…

proponho a fazer. Até porque é uma área que conheço bastante" [Sobre a reforma tributária, em 11.05.2010] | Redução do ICMS | “Acho que o governo federal tem que se jogar nisso, ativamente, nessa negociação. Ter uma ação nessa direção para termos uma alíquota única. A unificação poderia ser num nível bem mais baixo do que a média aritmética de hoje, eu defenderia os 12% como alíquota única no país” [Ao participar da entrega do prêmio Top Etanol] | Emenda 29 | "Vamos fazer a…