Reforma tributaria

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1 - Introdução

O objetivo deste trabalho é mostrar, de maneira simplificada, o modelo tributário brasileiro atual e as mudanças que virão com a aprovação da Reforma Tributária e Fiscal, ora em tramitação na Câmara e no Senado Federal. A Reforma Tributária e Fiscal tem sido uma das prioridades para o Governo Federal. Busca-se sua aprovação através da Emenda Constitucional – PEC 175-A há 5 anos, com o intuito de dar continuidade ao processo de reforma do Estado prometida por ele, Governo, objetivando justiça social e fiscal, estimulo à expansão e modernização do setor produtivo, adequar a tributação à abertura do País para o exterior, simplificar contribuição dos contribuintes, fortalecer a federação, melhorar a distribuição de rendas, etc.

Também é de interesse das organizações e da sociedade em geral, um sistema tributário mais simples, justo e adequado à realidade brasileira. O que se vê hoje no sistema tributário brasileiro é um emaranhado de leis, decretos, normas envolvendo o assunto e confundindo por demais a arrecadação de impostos e facilitando a sonegação.

Veremos a seguir a situação atual do sistema tributário brasileiro e a proposta de reforma que está tramitando no legislativo, bem como a opinião de autoridades governamentais, representantes de classe, doutores e parlamentares, analisando o que muda na realidade e quem ganha com a mudança.

Sistema Tributário Brasileiro

O fato de a sociedade e o Governo Federal almejarem um novo sistema tributário e fiscal para o País, já é suficiente para se chegar a conclusão de que o sistema atual não vem satisfazendo os setores da sociedade brasileira. É consenso geral de que uma reforma deve ser feita imediatamente, afinal, a um descontentamento geral com a estrutura hoje em vigor. Todos tem a mesma opinião de que o sistema é injusto, complexo, não respeitando, dentre outros princípios constitucionais, o da capacidade contributíva.

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