Unificação Aliquota Icms

Social (COFINS); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária (CPP); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A contribuição unificada acontece por meio da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o valor é calculado em sistema informatizado disponível para o…

empresas localizadas no Rio Grande do Sul existe o SIMPLES GAÚCHO que conta com ainda mais benefícios com relação ao ICMS. Simples Nacional O SIMPLES NACIONAL criado através da Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, unifica os seguintes tributos e contribuição: -Federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI -Previdência: INSS patronal -Estaduais: ICMS -Municipais: ISS Quem se enquadra A princípio, a maioria das Micro e Pequenas Empresas, que…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO público - MACAÉ SISTEMATIZAÇÃO DO ICMS NARA FRANCO GALVÃO PROFESSOR: PAULO CORVAL Macaé – Março 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO - MACAÉ SISTEMATIZAÇÃO DO ICMS NARA FRANCO GALVÃO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense – Faculdade de Direito, como requisito parcial para a aprovação na…

ou agências terceirizadas dos Correios entraram no Super Simples. A princípio, o novo modelo vai diminuir também a carga tributária em cima das MPEs. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) fez um cálculo, tirando o ICMS (que vai variar de acordo com cada Estado). Segundo o Sebrae, as empresas com faturamento de até R$ 120 mil pagarão 2,75% da receita em tributos federais. No Simples, essa mesma empresa pagava de 3 a 5%. Além disso, o novo modelo traz…

setor calçadista gaúcho, em especial a região do Vale dos Sinos, sofreu muito com a guerra firmada entre o Rio Grande do Sul e os estados nordestinos com o objetivo de atrair as empresas do setor via benefícios fiscais, entre eles, isenções de ICMS ou alíquotas menores. Durante os anos 90 e início dos anos 2000 o estado sofreu um êxodo de empresas calçadistas que levaram sua produção para o Nordeste gerando grande desemprego, pois se trata de um setor que tem a utilização de grande…

Foto: Stock.Schng Planejando a Abertura de sua empresa Planejando a Abertura de sua empresa Duas questões importantes: 2- TRIBUTAÇÃO: Enquadramento Tributário e Benefícios. CONCEITO DE MPEs LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Unificação de conceitos para União, Estados, Distrito Federal e Municípios: • ME – MICRO EMPRESA • Faturamento de até R$ 360.000,00/ano • EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE • Faturamento de até R$ 3.600.000,00/ano FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO…

Mercadorias o ICM. Com esse imposto ele pretendia superar os conflitos resultantes da guerra fiscal, com alíquotas uniformes para todas as mercadorias a unificação das alíquotas interestaduais e a adoção de uma alíquota uniforme para as operações internas. Fixaram-se então alíquotas de 18% para os Estados das regiões norte e nordeste, e de 15% para os demais. Nos primeiros anos do ICM houve um crescimento expressivo nas receitas estaduais ao longo das décadas de 70 e 80. As alterações…

sobre a diferença. A apuração é feita trimestralmente sobre a receita bruta total, respectivos Tributos: ALÍQUOTA DO IRPJ 15% ALÍQUOTA DO CSLL 9% ALÍQUOTA DO COFINS 3% ALÍQUOTA DO PIS 0.65% ALÍQUOTA DO INSS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO 27,8% ALÍQUOTA DO ICMS 18% (apuração do ICMS na compra e na venda de mercadorias, para ver se ocorrerá um crédito ou um débito do ICMS) (São Paulo tem alíquota de ICMS de 7%,12%,18% e 25%) LUCRO REAL A base de cálculo do imposto sobre a renda…

OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE PRODUTOS IMPORTADOS (ICMS 4%) JOINVILLE 2014/2 1. INTRODUÇÃO Com a intenção de reduzir a guerra fiscal entre os Estados, a alíquota de ICMS utilizada nas operações interestaduais com produtos importados foi unificada. Essa alteração foi inserida pela Resolução do Senado Federal n° 13/2012, cujos procedimentos, trazidos pelos Ajustes SINIEF n° 19 e 20/2012, bem como pelo Convênio ICMS n° 123/2012. Com isso o Estado de São Paulo publicou a

deputados e senadores para a unificação das alíquotas de ICMS em todo o país; o governo federal defende a unificação das alíquotas em 4% não só acabaria com a guerra fiscal como simplificaria o calculo do imposto e daria segurança aos investidores. Mas segundo o Secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, “O esforço do governo federal não está servindo para nada porque a guerra fiscal permanece”. Na agenda do Governo Federal, o próximo passo é unificar as alíquotas do PIS e…