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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO DE DIREITO público - MACAÉ

SISTEMATIZAÇÃO DO ICMS

NARA FRANCO GALVÃO
PROFESSOR: PAULO CORVAL

Macaé – Março 2013

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO - MACAÉ

SISTEMATIZAÇÃO DO ICMS

NARA FRANCO GALVÃO

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense – Faculdade de Direito, como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Tópicos Especiais do Direito Financeiro – 2º Semestre de 2012.

Professor: Paulo Corval

MACAÉ
Março 2013

RESUMO
ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior. Além disso, o ICMS incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, e desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior.É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Trata-se de forma avançada de tributação, que permite grande utilização da política tributária dentro dos instrumentos de ação em finanças públicas. Possibilita uma melhor distribuição da atividade econômica entre os setores empresariais, pois a tributação em cascata acarreta uma indevida e progressiva verticalização das cadeias produtivas, estimulando a formação de grupos monopolistas integrados.

Palavras-Chave: ICMS. Fato Gerador. Mercadoria. Comunicação. Serviços.

ABSTRACT
ICMS is an acronym that identifies the Operations Tax on Circulation of Goods and Supply of Services Interstate and Intermunicipal Transportation and Communication. The main triggering event for the ICMS is the movement of goods, even if it