Plano de negocio

INTRODUÇÃO

A Educação Tributária traz a abordagem de um tema relativamente incipiente no contexto sócio-econômico e educacional brasileiro, que tem como escopo, a conscientização da sociedade sobre a importância da arrecadação do imposto por parte do Estado e em contrapartida elucida o cidadão sobre seu dever em pagar os respectivos impostos para o financiamento da máquina estatal. A este tema chamamos Educação Fiscal. Porém ela não é apenas isso, é, principalmente, um desafio, por tratar-se de um mecanismo onde os cidadãos tomam conhecimento da função sócio-econômica do tributo, bem como, da exata noção de como este é aplicado em prol do bem comum. Será abordado outro tema que é o Simples Nacional (Sistema Integrado de impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), instituído pela Lei 9.317/96, é um sistema tributário que permite a unificação de IRPJ, PIS, Cofins, CSLL, IPI, INSS do empregador, além de isentar a empresa das Contribuições ao Sistema S, mediante o recolhimento único, o que confere o efeito de "imposto único" para o empresário que usufrui do sistema. Suas alíquotas eram originariamente variáveis entre 3% e 7%, de sua receita bruta (01), para atividades comerciais, 3,5% e 7,5% para atividades industriais e 4,5% e 10,5% para atividades de serviços. Até então, o limite máximo para enquadramento como EPP- empresa de pequeno porte, era R$ 720.000,00, bem como o de ME - microempresa era de R$ 120.000,00.

DESENVOLVIMENTO

A Educação Fiscal trouxe para a área educacional uma proposta fundamentada no desenvolvimento do homem enquanto cidadão. Ela busca ser uma nova ferramenta para o desenvolvimento do Estado democrático que inseri no âmbito escolar e social, novos valores, novas atitudes. Sua função é aumentar a eficiência da máquina estatal e incentivar o a participação da sociedade na gestão pública. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o Brasil se revela com uma