União Estavel Dissolução

Civil-Constitucional e Teoria Crítica do Direito. http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4133100J8Casamento e Divórcio é um livro idealizado sob o novo paradigma da EC 66/2010, o qual nos traz o reconhecimento da união estável Homoafetiva pelo STF e da possibilidade do casamento Homoafetivo pelo STJ, traz em sua obra atualizações no art 1.240-A do Código Civil que foi inserido pela Lei 12.424/2011. Uma pesquisa voltada para a compreensão da…

O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOSEXUAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO MEIO DE INTREGRALIZAR A LEGISLAÃO CIVIL VIGENTE Á CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ELTON RODRIGUES PEIXOTO DE MELO ORIENTADOR: ERIKA CHIOCA FURLAN São Paulo 2011 I - INTRODUÇÃO A pesquisa científica tem por objetivo fazer com que o estudioso pense de forma crítica e desenvolva uma consciência sobre determinado tema ou…

......................., residente e domiciliada na ........, vem respeitosamente a presença de V. Exa., por meio de seu advogado regularmente constituído (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL contra ESS, brasileiro, solteiro, açougueiro, residente e domiciliado na .............................., com fundamento no artigo 226, § 3º da Constituição Federal, bem como nos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil, Leis…

1 DA UNIÃO ESTÁVEL 1.1 Conceito A união prolongada entre homem e mulher, sem casamento, foi chamada por um longo período histórico de concubinato. O seu conceito generalizado é denominado “união livre”, o de vida prolongada em comum, ou seja com aparência de casamento. Antigamente essa relação não era havida como forma de constituição de família, tinha natureza simplesmente obrigacional e era equiparada à relação entre dois sócios que se unem para atingir um fim comum,…

UNIÃO ESTAVEL Segundo o Código Civil Brasileiro, a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, é reconhecida como entidade familiar. Os Tribunais Brasileiros, observando o direito à igualdade garantido pela Constituição, consideram que a união estável também existe quando envolve pessoas do mesmo sexo, a chamada união estável homoafetiva. Algumas observações importantes sobre…

– 2.232.992, CPF- 393.120.976-87, filha de Geraldo Carneiro e Geralda Gonçalves Carneiro, residente e domiciliada na Rua: Bela Aurora, nº: 307, Bairro: Manoa, CEP – 35700-505, Sete Lagoas/MG, vêm perante V. Exa. propor: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO LITIGIOSA DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS Em desfavor de GILMAR TEIXEIRA LIMA, brasileiro, casado, Pedreiro, portador da Carteira de Identidade/RG nº , CPF- , filha, residente e domiciliado…

residente na Rua Avenida ZZZ, 111, bairro XXX, cidade de ZZZ, XXX, por intermédio de seu procurador, com instrumento de mandato em anexo, vem mui respeitosamente a presente de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c PARTILHA DE PATRIMÔNIO em face de MARIA MARIA, brasileira, solteira, diarista, nascido Documento de Identidade de número 11.111.111-11/SSP-SP, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o número 111.111.111-11, residente…

integrante do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Alvorada com sede na Avenida São Paulo, n°. 1740, zona 2, na Cidade de Maringá, Estado do Paraná, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL C/C ALIMENTOS E GUARDA Com fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil em associação com a lei n°. 8.560/92, contra ÉDER LUIZ ALVES, brasileiro, solteiro, maior, capaz, executivo de contas (TIM), com endereço…

casamento e união estável11 31/10/201109h49 terr Comunicar erroImprimir Thinkstock Tanto o casamento como a união estável são entidades familiares São Paulo - Ao julgar a ação de duas gaúchas que vivem juntas há mais de três anos, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) garantiu, por quatro votos a um, o direito delas se casarem no civil, mesmo sem a união estável. A medida baseou-se na decisão que o STF (Supremo Tribunal Federal) tomou em maio, de reconhecer a união…

Constituição de 1967 artigos 175 parágrafo I- Casamento indissolúvel-Não poderia haver divórcio apenas Desquite(separação judicial)-Norma proteger o casamento. Resolução de problemas. Constituição vedava a dissolução do casamento, surgiram vários problemas o seio familiar.Cônjuges separados nova união. União ilegal perante a lei,tornava-se solida, dando origem a novas famílias. Sociedade tolerava com reservas, mas ao passar do tempo iam aceitando como marido e mulher, mas essas…