União Estavel Dissolução

DA UNIÃO ESTÁVEL A união estável que conhecemos hoje como uma situação regulamentada pelo Código Civil, foi durante um longo período histórico denominada concubinato. Esta situação que se caracteriza pela união prolongada entre um homem e uma mulher sem casamento, que segundo o entendimento de Washington de Barros, é o tempo de vida prolongada em comum sob o mesmo teto, com aparência de casamento. O grande passo para o reconhecimento e garantia dos direitos sejam eles…

FACULDADE CULTURAL DR. PEDRO LEOPOLDO A UNIÃO ESTÁVEL E SUAS GARANTIAS FRENTE AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Vander Lúcio Antunes Pedro Leopoldo 2014 VANDER LÚCIO ANTUNES A UNIÃO ESTÁVEL E SUAS GARANTIAS FRENTE AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada à Faculdade Cultural Dr. Pedro Leopoldo, curso de Bacharelado em Direito como requisito parcial para obtenção do título em Bacharelado em Direito. …

independente do regime de bens. DA SUCESSÃO E DA UNIÃO ESTÁVEL A lei recente fez com que o companheiro viesse a participar da herança, no entanto, o código é ultrapassado e apresenta retrocesso ao tratar do direito sucessório do companheiro, pois se mostra preconceituoso e contrário à ordem constitucional, a qual repudia qualquer discriminação no âmbito da família, pois o cônjuge apenas herdará sobre os bens adquiridos na constância da União Estável. Artigo 1790 do Código…

atribua a condição de união estável. Não é necessário que morem juntos, isto é, podem até ter domicílios diversos, mas será considerada união estável, desde que existam elementos que o provem, como por exemplo, a existência de filhos. Uma simples relação de namoro, não pode ser considerada União Estável porque somente se verifica União Estável, quando houver constituição de unidade familiar propriamente dita, não bastando o simples objetivo fazê-lo. Na União Estável prevalece…

respeito vem perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos e Partilha de Bens c/c Regulamentação de Visitas proposta por Maria Luciene da Silva, já qualificada nos autos, aduzindo e requerendo o que adiante segue: 1. SINOPSE DOS PEDIDOS A Autora postula, em sua petição inicial, o reconhecimento e dissolução da União Estável que mantivera com o Requerido, pleiteando ainda, a partilha do…

Direito Civil VII Prof: Renato Dellova DIREITO DE FAMILIA – Etapa 3 Dissolução do Casamento Resposta: Questão1: Considerando o regime adotado pelo casal – Regime da comunhão parcial dos bens - Francisco Toledo e Carmem Castro; podemos afirmar que a partilha será caracterizada por separar os bens que pertenciam à cada

DIREITO DE FAMÍLIA UNIÃO ESTÁVEL  João Gustavo Fofonca*  Carlos Zeve RESUMO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer um estudo comparativo com o instituto da união estável com o casamento de acordo com a Constituição da República e do atual Código Civil. A união estável por muito tempo não fez parte do corpo do Código Civil, sendo que se trata de uma entidade familiar e normalizada apenas por leis esparsas, contidas nas normas das Leis n 8.971/94 e 9.278/96.…

União estável Conceito: O casamento deixou de ser a única forma de legitimar as relações familiares E defini-la não é nada fácil visto que o que é essencial seria aquela relação afetiva e amorosa, já segundo a doutrina pós constituição estaria ligado a durabilidade, estabilidade, convivência, filhos e relação de dependência econômica. O novo Código civil a fim de dar maior proteção a esta entidade familiar fez uma evolução, visto que acabou com a delimitação temporal com fazia a Lei 8.971/94.

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE OCARA – CEARÁ. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL MARIA JAQUILINE COSTA DA SILVA, brasileira, solteira, residente e domiciliada na localidade de Vila São Marcos, Ocara - CE, vem, por intermédio de seus Advogados abaixo assinados, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em face do Senhor JOSÉ EVANUZO FELIPE PINHEIRO, brasileiro,…

ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONCUBINOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______Vara de Família DA COMARCA __________ (mínimo 12 espaços) (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (endereço do escritório), vem, com fundamento no art. 5º da Lei n.º 9.278/96, 274, 282 e seguintes, do Código de Processo Civil, propor ação ordinária contra____ (nome, qualificação e endereço), para obter o reconhecimento e a dissolução…