União Estável 2013

símbolo da vida em comum que se iniciava. Além do casamento religioso, era conhecida a coemptio, essa forma de união do casal era uma modalidade da mancipatio, negócio jurídico formal utilizado para compra e venda da mulher por quem exercia o pátrio poder. Outra possibilidade de união era o usus, pelo qual a mulher se submetia ao poder do marido decorrido um ano de convivência (VENOSA, 2013, p. 23). Esses matrimônios denominados cum manum faziam com que a mulher perdesse toda a relação…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS GUAIBA-RS DIREITO CIVIL V - FAMILIA ANALISE DE JURISPRUDENCIA: PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL PROFESSOR: PEDRO FEITEN ALUNO: MARCOS VINICIUS DA GAMA ESCOUTO 105312410 GUAIBA, 04 DE ABRIL DE 2014. 1 A presente ação trata-se de um pedido de reconhecimento de união estável, em face ao espolio de ANTONIO, ação esta movida por CLAUDINA. Sustentou a autora ter um relacionamento com o “de cujus”, com o inicio entre fins do…

ou não querem, enquanto outras têm vários filhos sem casar nunca. Os Casais heteroafetivos estéreis não têm negados seus direitos ao casamento civil, união estável ou adoção conjunta, donde capacidade procriativa não é critério diferenciador. Não é necessário ter filhos nem querer ter filhos para ter seu direito ao casamento civil e à união estável reconhecido e protegido pelo Estado. 3 - A legalização do casamento homoafetivo ou Igualitário não vai destruir a família porque vai…

A entidade diz representar 8 mil cartórios do país. Em 16 de maio, o CNJ determinou que os cartórios de todo o Brasil realizassem tanto a conversão da união estável entre pessoas do mesmo sexo para o casamento quanto o casamento diretamente. A resolução foi tomada com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a união estável homoafetiva. Mesmo antes da resolução do CNJ, alguns cartórios já realizavam casamentos homoafetivos, conforme a associação. De acordo com a…

98º, 103º, 104º, 105º a 106º, 111º, 118º, 120º, 123º, 130º, e 138º, estes foram aprovados pelo Decreto-Lei nº442-B/88, de 30 de novembro, que foram reajustados da seguinte forma: OBS: Realçamos apenas os que achamos de maior importância. Em 2013: Art.6º Transparência fiscal 4...a) Sociedade de profissionais: a sociedade constituída para o exercício de uma atividade profissional especificamente prevista na lista de atividades a que alude o art.151º do cód. do IRS, na qual todos…

Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 41-58, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 A RELEVÂNCIA DA AFETIVIDADE NAS ADOÇÕES HOMOPARENTAIS Alexandra De Col1 Eduardo Erivelton Campos2 SUMÁRIO 1 Introdução; 2 O instituto da adoção; 3 Homossexualidade e união homoafetiva; 4 Adoção homoparental; 5 A relevância da afetividade nas adoções homoparentais; Considerações finais;…

HOMOAFETIVO Professor (a): Kaliani Rocha Disciplina: Psicologia Social Aluno (a): Anouk Marie Daniel David Tássia Lemos Tereza Raquel Vanessa Espínola Viviane Campelo Curso: Serviço Social 3º Período Recife 18 de setembro de 2013. CASAMENTO HOMOAFETIVO RESUMO O presente trabalho irá discutir e apresentar os resultados de uma pesquisa sobre o casamento homossexual no Brasil. A história da realidade…

República em caráter de relevância e urgência e com prazo de duração de 60 dias, sua vigência foi prorrogada por igual período, em razão da não apreciação na Câmara e no Senado Federal, através do Ato n° 9 de 24.03.2014, publicado no Diário Oficial da União de 25.03.2015. Responsável por introduzir significativas alterações na concessão de benefícios do Regime Geral e do Regime Próprio dos Servidores Públicos, a MP nº 664/2014 procedeu a uma verdadeira minirreforma na Previdência Social,…

a presente Ação de Reconhecimento de Dissolução de União Estável pós-morte, contra ____________________________________, que se encontra em local incerto e não sabido pelos fatos e fundamentos ora expostos: (inc II 282 CPC) DOS FATOS Narração DO DIREITO Art. 226, §3, CF (Fundamentação legal) Art. 226 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade…

tornou mais intima e em dezembro de 2009, o casal passou a morar juntos. Desta união, eles não tiveram filhos em comum. Assim viveram em uma verdadeira união estável durante três anos. Em fevereiro de 2013 a relação do casal ficou insuportável por conta das brigas e discussões frequentes. Essa teia que desarma o sistema emotivo dos cônjuges, fez a Requerente saísse de casa em março do mesmo ano O reconhecimento da união estável do casal não é difícil de se comprovar, pois ambos…