União Estável 2013

vínculo do casal: casamento ou união estável? Bom à união dos dois se consiste em união estável, apesar de ser ignorada por muito tempo aos olhos da lei, essa união foi considerada valida em 1964, com a sumula 380 do Superior Tribunal Federal que diz: Comprovada a existência de sociedade entre o casal é cabível a sua dissolução judicial, com partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum. Para considerar uma união estável as duas partes devem conviver em união publica, ou seja:…

RG nº. SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº. , residente e domiciliada na , , São Paulo - SP, CEP , AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em face , brasileiro, demais dados qualificativos ignorados, residente e domiciliado na Rua , São Paulo - SP, CEP , pelos motivos de fato e de direito aduzidos a seguir: DA UNIÃO ESTÁVEL Em 2000, Autora e Réu passaram a manter relacionamento amoroso, passando a residir no imóvel herdado pelo genitor do Réu. O…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CURSO DE DIREITO PEDRO JAQUES DE OLIVEIRA FILHO O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA PARAUAPEBAS 2013 PEDRO JAQUES DE OLIVEIRA FILHO O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Orientador. Prof. Ms. Mauricio Leal. PARAUAPEBAS 2013 PEDRO JAQUES DE OLIVEIRA FILHO O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como…

de 1988, que, com dois artigos (226 e 227), revolucionou o âmbito do Direito de Família. Abriu-se, então, a legislação e a jurisprudência para acolher as várias espécies de família que vão surgindo na sociedade, a começar pelo concubinato puro, união estável e o concubinato impuro, ora regido pela Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal. Eliminou-se a chefia unilateral da sociedade conjugal (masculina), que, atualmente, tem a direção conjunta pelo homem e pela mulher, em colaboração,…

IMPORTANTE: Tanto na Dissolução de União Estável Extrajudicial quanto a Dissolução de União Estável Judicial, ambas deveram ser feita por advogado. Entenda como é feita a partilha de bens na dissolução da união estável Na união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil, para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial da união, sobretudo do período de convivência, para definição do…

Renato Pires Rosa 2053000985 Pirassununga-SP 2013 Adilson dos Santos Dias 4704895808 Fátima Aparecida da Silva Aurélio 2041986870

brasileira, união estável, profissão ..., portador da carteira de identidade nº ... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na Rua Araripe, nº 453, Bairro Rau, Jaraguá do Sul, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua ..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA JUDICIAL E DIREITO DE VISITA em face de Carlos José de Abreu, brasileiro,…

Ementa: A homossexualidade – ADPF 132 e ADI 4277 - União estável - Casamento Relatório: O presente parecer jurídico visa comentar sobre o julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 que estabeleceu um grande avanço social no âmbito do Direito de Família. Entende-se pelo o supremo tribunal federal brasileiro que a união homoafetiva é entidade familiar e que a partir dessa decorrem todos os direitos e deveres que derivam da união estável entre homem e mulher. Após o julgamento das duas ações…

esumo A Constituição de 1988 assegurou em seu texto, especificamente em seu art. 5º, um rol não taxativo de direitos fundamentais, consagrados de forma nunca antes vista em outra constituição do país. Contudo, somente neste ano de 2013 foi assegurado às pessoas do mesmo sexo o direito de se unirem pelo casamento civil. Tendo em vista que o princípio da igualdade veda quaisquer tipos de discriminações, seja por origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras (artigo 3º, inciso IV do…

CRIANÇA POR UM CASAL HOMOAFETIVO Ribeirão Preto 10/2013 ALUNOS : GABRIEL MARTINS FERREIRA DANIEL HENRIQUE BARBOSA HUMANIDADES ADOÇÃO DE UMA CRIANÇA POR UM CASAL HOMOAFETIVO Trabalho apresentado para a professora de humanidades Juliana, com o tema “Adoção de uma criança por um casal homoafetivo”, todos os conceitos e tudo aquilo que gera polêmica na sociedade. Ribeirão Preto 10/2013 ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO A adoção de crianças por…