União Estável 2013

08/11/2013 às 11h17 NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 6 gostaram08/11/2013 às 11h17 NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 6 gostaram Atualmente vem sendo discutido uma nova disciplina que poderia ser denominada de Direito Civil Constitucional, analisando-se os institutos do direito privado sob a égide da Carta Magna, reconhecendo por amplitude, principalmente no Direito de Família, que antigos princípios foram aniquilados, surgindo outros dentro dessa proposta de…

CONCEIÇÃO, Geovana da. Prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica à luz dos tribunais brasileiros. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 96-114, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBRE A BIOLÓGICA À LUZ DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Bruna Alves da Silva1 Geovana da Conceição2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família; 1.1…

Iniciado em segunda, 22 abril 2013, 16:23 Completado em segunda, 22 abril 2013, 16:44 Tempo empregado 20 minutos 51 segundos Notas 4/4 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question1 Notas: 1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de…

demais tipos de união, até mesmo a união estável entre homem e mulher, porém, após o advento da nova Constituição, o princípio norteador do direito de família passou a ser o afeto. O nível das relações pessoais está tão permissivo atualmente que a nossa própria legislação e o judiciário entendem como entidade familiar famílias monoparentais, famílias parentais, famílias informais e famílias pluriparentais. Apesar desse liberalismo, como acham alguns conservadores, a união estável…

cujus possuía os pais “F” e “G”. Questiona-se: a) Quais serão os sucessores de “A”? Os sucessores de “A” são seus filhos “B” e “C”. b) Qual será o quinhão hereditário de cada um dos herdeiros? O quinhão será de 50% pra cada um. 2“A”faleceu em 2013 e não deixou cônjuge e nem companheiro. Possuía os filhos “B”, “C” e “D” e os netos “E” e “F”, filhos de “B”. O de cujus possuía os pais “G” e “H”. O filho “B” renunciou à herança. Questiona-se: a) Quais serão os sucessores de “A”? Os…

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ DIREITO CIVIL CUIABÁ SETEMBRO 2013 UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ DIREITO CIVIL ESTUDO DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1790 CC DOCENTE: DISCENTE: TURMA: 6º AM CUIABÁ SETEMBRO 2013 INTRODUÇÃO Esta presente pesquisa acadêmica visa fazer uma interpretação do artigo 1790 do atual Código Civil Brasileiro. Na hermenêutica desse artigo irá se discutir a questão…

participação que lhecaiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóveldestinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza ainventariar como VOCÊ decidiria pedido efetivado por companheiro, que vivia em união estável. Considere na sua resposta que a lei civil menciona taxativamente a palavracônjuge ao dispor no Artigo 1.831 que “Ao cônjuge sobrevivente, qualquer queseja o regime debens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhecaiba na…

União Homoafetiva Aí está um tema muito difícil de se comentar, pois além de gerar muita polêmica, é cheio de preconceitos, eu sou a favor da união homoafetiva, pelo simples fato de que a sociedade não é mais a mesma de anos atrás, hoje em dia tudo está mais moderno e deve-se também acompanhar essas mudanças nossas Leis. É muito problemático esse tema, muitos religiosos não compreendem bem o que é laicidade e acham que tem o direito de impor ou vetar direitos das pessoas, usando o aparato do

LUANA DALBERTO DA FONSECA ADOÇÃO EM UNIÃO POLIAFETIVA Projeto de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Graduação em Direito da FADERGS Laureate International Universities, para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I. Orientadora: Prof. Conrado Paulino da Rosa Curso de Graduação em Direito Porto Alegre, 2015. SUMÁRIO 1. TEMA 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA…

do sofrimento psíquico causado pela discriminação de uma sociedade geradora de exclusões baseadas em preconceitos. União Estável Homoafetiva  Em 5 de maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a família homoafetiva, conferindo aos casais homossexuais o direito à união estável. Esta decisão foi proferida no julgamento da ADI 4277-DF e ADPF 132-RJ. Antes, a união estável era um direito apenas do homem e da mulher, em razão do que dispunha o artigo 1.723 do Código Civil. O STF afastou a