União Estável 2013

brasileiro, união estável, autônomo, inscrito no CPF sob n. 018.073.979-47, e RG n. 3612461, residente e domiciliado na Rua Biguaçu, n. 1028, Bairro dos Municípios, Balneário Camboriu-SC, CEP: 88337-450, vem mui respeitosamente presença de V. Exa., propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL cumulada com DISSOLUÇÃO DA MESMA e por conseqüência, DEFINIÇÃO DE ALIMENTOS PARA AS FILHAS MENORES, GUARDA e PARTILHA DE BENS, em face de: ALESSANDRA BATISTA DOS SANTOS,…

prevê o art. 1723 do Código de Processo Civil “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Excelência Autor e Réu conviveram por 11 anos ininterruptos, de forma contínua, duradoura, e, inclusive, constituindo família, sendo assim configura-se a união estável, que é tutelada tanto pelo art. 226, § 3º da Constituição Federal, quanto…

nº XXX.XX.XXXXXX-X RÉPLICA JÚLIA, já qualificada nos autos do processo epigrafado, por seu advogado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar a seguinte réplica à contestação na ação de Reconhecimento de União Estável que promove em face de JONAS. DAS PRELIMINARES Inicialmente, cumpre denegar a temerária alegação de impossibilidade jurídica do pedido, não obstante a separação de fato do falecido e sua ex-esposa, ocorrida há mais de 20…

Constituição Federal assim expõe sobre a união estável: Art.226: $ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. O Código Civil assegura: Art. 1723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA-PI Ação Declaratória de União Estável (PEDIDO URGENTE DE TUTELA ANTECIPADA) Samantha Rance Silva e Lira, brasileira, solteira, RG n° 62.800.19 SDS/PE, CPF 049.98.344-92, residente e domiciliada na Residência Canadá, QD “D”, casa 07, “VALE QUEM TEM”, Teresina/Pi, por intermédio de seus advogados, com escritório para recebimento de intimações de estilo à Rua Elizeu Martins

humanos, muito em evidência quando da realização de suas escolhas. Por fim, o trabalho aborda as evoluções nos modelos de família e como ela vem sofrendo mudanças em sua estrutura. Pois, vale ressaltar que há pouco tempo a família baseava-se numa união do homem com a mulher que tinha como objetivo a procriação, com relevante influência sócio-religiosa. Todavia, os vínculos entre o Estado e a Igreja foram se afrouxando e, com isso, os severos padrões de moralidade foram diminuindo. A…

Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em quarta, 17 abril 2013, 16:56 Completado em quarta, 17 abril 2013, 16:59 Tempo empregado Notas Aulas: Nota 2 minutos 58 segundos 0/4 0 de um máximo de 1(0%) Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado 1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da Aula-tema 3: Direito…

Ribeirão Preto, CEP: 14.055-240, vem respeitosamente perante V. Exa., por seus advogados abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL, contra GLEYSON AGUIAR DE SOUZA DA CUNHA, brasileiro, autônomo documento de identidade Nº 347178856, C.P.F nº329.072.198-12, residente na Rua Amapá, Nº 430 - Bairro Sumarezinho –…

jurídico nacional é suficiente para afastar a impossibilidade jurídica do pedido e garantir o direito à apreciação do mérito da ação. 4. Recurso especial provido. (STJ, REsp 1338207/GO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/10/2013, DJe 24/03/2014). b) interesse de agir/processual. A parte deve ter interesse em provocar a jurisdição, para que o Estado-juiz resolva determinada lide de acordo com o prescrito na lei. Contrario sensu, falta interesse de agir…

sito à Av. , onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO CONSENSUAL pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS 1. Os requerentes viveram sob o mesmo teto, como se marido e mulher fossem e durante a constância desta união de fato, tiveram filhos, construíram patrimônio; 2. A dissolução dos entes se resolveu por falta de entendimento, perfazendo…