União Estável 2013

Ademar Coriolano Pereira Aleandro Silva dos Santos Antônio Carlos Borges Cléria Fernanda B. A. Mendes Dayane Saurim Parente Dunya dos Santos Melo Márcia Sousa Almeida Marilza Pereira Ramalho Poliana Silva Melo Araguaína/TO Setembro/2013 Ademar Coriolano Pereira Aleandro Silva dos Santos Antônio Carlos Borges Cléria Fernanda B. A. Mendes Dayane Saurim Parente Dunya dos Santos Melo Márcia Sousa Almeida Marilza Pereira Ramalho Poliana Silva Melo O…

ter o segundo argumento que a união estável entre pessoas do mesmo sexo já foi reconhecida e é equivalente a união estável entre homem e mulher. O terceiro argumento se baseia em Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça onde houve uma proibição às autoridades competentes quanto a recusa de fazer ou celebrar o casamento no civil de duas pessoas do mesmo sexo e também obriga a conversão da união estável em casamento, sendo isso válido a partir de maio de 2013. Sendo assim, o…

SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, pelas razões que desprende. I – DOS FATOS O promovente viveu matrimonialmente com a extinta Sra. MARIA CÉLIA BARBOSA VITURINO, até o seu óbito, que infelizmente ocorreu em 31/12/2013, conforme ação de Reconhecimento de união estável e Óbito, anexas. Impende ressaltar que a falecida era segurado do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, consoante cópias da CTPS acostada. . II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OS…

ANHANGUERA – UNIBAN ANA PAULA NAZÁRIO LUCÉLIA SANTOS RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO A LUTA PELA IGUALDADE E AO DIREITO AO CASAMENTO PROJETO DE MONOGRAFIA: DIREITO SÃO PAULO 2013 ANA PAULA NAZÁRIO RA: 4997044619 LUCÉLIA SANTOS RA:4997014119 GRADUAÇÃO EM DIREITO RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO A LUTA PELA IGUALDADE E AO DIREITO AO CASAMENTO…

tornou mais intima e em dezembro de 2009, o casal passou a morar juntos. Desta união, eles não tiveram filhos em comum. Assim viveram em uma verdadeira união estável durante três anos. Em fevereiro de 2013 a relação do casal ficou insuportável por conta das brigas e discussões frequentes. Essa teia que desarma o sistema emotivo dos cônjuges, fez a Requerente saísse de casa em março do mesmo ano O reconhecimento da união estável do casal não é difícil de se comprovar, pois ambos…

Aula dia 08-02-2013 Do direito de família- 1-Conceito: é o conjunto de normas e princípios que disciplinam o casamento, bens de família, curatela, união estável, relacionamento de parentesco, os alimentos e o instituto de proteção ao bem estar. 2-Normas cogentes (normas de direito publico, não podem ser alteradas pela vontade das partes) essas normas são personalíssimas, intransferível e irrenunciável exemplo: pensão alimentícia, não podem ser mudadas por vontade das partes. “o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FACE ÀS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES LAIS PÉCORA RIBEIRO UBERLÂNDIA – MG. NOVEMBRO/2013 LAIS PÉCORA RIBEIRO PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FACE ÀS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de…

AULA 14 União estável. / Concubinato. Arts. 1.723 a 1.727, CC. Art. 226, 3º, CF. Leis nº 9.278/96 e nº 8.971/94. UNIÃO ESTÁVEL - BREVE HISTÓRICO - CC/1916: Não reconhecia nenhum tipo de família que não fosse o casamento. Concubinato era, na época, união de um homem e uma mulher (sociedade de fato) Direito das obrigações e não direito de família Súmulas 380 (Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do…

este artigo do Código Civil, concluímos que para o Direito poder caminhar junto às mudanças que ocorrem com o passar dos anos será necessário usar a Resolução n. 175, de 14/05/2013 onde diz: Art. 1º “É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. A Constituição Federal, insculpida no artigo 226, 1º e 53º, não cita o sexo do individuo que está contraindo o matrimonio. Baseado no

Excelência propor a presente AÇÃO COM A PRETENSÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Inicialmente, cumpre esclarecer que a autora e o réu viveram em união estável durante 3 anos, conforme documento em anexo, (DOC. III – Escritura Declaratória de União Estável), os companheiros entraram em acordo para haver a separação. Dessa união não tiveram filhos. O casal adquiriu um bem comum na constância da união estável, tal como ficara em condomínio. O…