Afetividade da adoçao

COL, Alexandra de; CAMPOS, Eduardo Erivelton. A relevância da afetividade nas adoções homoparentais.
Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1,
p. 41-58, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044

A RELEVÂNCIA DA AFETIVIDADE NAS ADOÇÕES
HOMOPARENTAIS
Alexandra De Col1
Eduardo Erivelton Campos2
SUMÁRIO
1 Introdução; 2 O instituto da adoção; 3 Homossexualidade e união homoafetiva; 4
Adoção homoparental; 5 A relevância da afetividade nas adoções homoparentais;
Considerações finais; Referências das fontes citadas.
RESUMO
A proposta do presente artigo é analisar sobre a relevância da afetividade nas adoções homoparentais. Para tal enfoque, explica-se sobre o instituto da adoção, a união homoafetiva e a adoção homoparental e, ao final, demonstra-se a relevância da afetividade nestas adoções, tendo em vista o reconhecimento jurídico do afeto para a formação de novas famílias. A exposição temática faz-se baseada na doutrina e nos atuais entendimentos jurisprudenciais, tendo em vista que não há regulamentação na lei para adoção por casais homoafetivos. Ao final, revela-se que os tribunais vêm se pautando cada vez mais num Direito que se ajusta às realidades sociais, os quais enquadram o afeto e o cuidado como valores jurídicos. Quanto à
Metodologia, foi utilizada a base lógica Indutiva, além das Técnicas do Referente, da
Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.
Palavras-chave: Direito de família. Adoção homoparental. Afetividade.

1 INTRODUÇÃO
O presente artigo tem como objeto de estudo a adoção por casais do mesmo sexo, adoção homoparental, e a relevância da afetividade para o deferimento de tais adoções. Tem-se como objetivo institucional, a produção de Artigo Científico como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito pela Universidade do
Vale do Itajaí – UNIVALI; e, como objetivo geral,