Adoção Homoafetiva

1. TÍTULO
Análise de Aspectos Psicológicos e Sociais no Tocante a Adoção Homoparental e a Necessidade de Regulamentação.
2. TEMA Adoção por casais homoafetivos

3. JUSTIFICATIVA Sabe-se que no Brasil segundo informações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há 4.200 crianças aptas à adoção e 25 mil casais pretendentes. Todavia a maioria dos casais, cerca de 80%, tem a pretensão de adotar bebês de até três anos de idade e apenas 7% das crianças enquadram-se nessa faixa etária. Diante dos dados mencionados, observa-se a relevância de verificar a possível regulamentação da adoção homoparental. Tendo em vista a complexidade e polêmica do tema, justifica-se a analise da possibilidade de adoção a partir do conceito contemporâneo da evolução da família abordando também possíveis consequências psicológicas e sociais ao adotado, com intuito de analisar novas formas de adoção, sempre de modo a possibilitar o desenvolvimento em um ambiente familiar saudável e sem prejuízos para criança e o adolescente. Não se pode olvidar a existência do preconceito consolidado há décadas, que possui raízes sociais, culturais e educacionais; preconceito este, que não deve ser aporia para a observação de outras formas de viver. Diante do exposto, observa-se que a possível regulamentação em relação a adoção homoparental ensejaria contribuições positivas a discrepância demonstrada nos dados obtidos pelo CNJ; ademais vislumbram-se atualmente muitas adoções singulares, todavia com o poder parental sendo exercido por duas pessoas (o adotante e seu companheiro), contudo observa-se uma situação fática que não possui reconhecimento jurídico e só a norma legal é que confere segurança jurídica
4. PROBLEMA Em que consiste o óbice da invisibilidade jurídica no tocante a modalidade da adoção homoparental? Terá fundamento no repúdio arraigado na sociedade, nas possíveis consequências negativas em relação a formação da personalidade do adotado ou será que o legislador não aprova leis