Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

Mateus, 18-5 4 RESUMO O desenfreado crescimento de poder de organização e estrutura das facções criminosas, os constantes motins por parte dos presos, que reivindicavam melhores condições de sobrevivência nas penitenciárias e a ineficiente ação do Sistema Penitenciário Brasileiro para conter as rebeliões que estouravam em diferentes partes do país foram as condições suficientes para o surgimento do Regime Disciplinar Diferenciado. Em 2001, na cidade de São Paulo, o até…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS TURMA 20 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO: No que consiste o princípio da insignificância e por que os juízes divergem tanto no tocante à sua aplicação? CARLOS VICENTE VIEIRA OZIMKOSKI PASSO FUNDO/RS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo traçar o conceito do princípio da…

sem que se tenha conseguido extrair o significado da norma, a solução será dar interpretação ais favorável ao acusado. Interpretação progressiva, adaptativa ou evolutiva: é aquela que , ao longo do tempo, vai adaptando-se às mudanças polítivos-sociais e às necessidades do momento. REGRAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL BRASILEIRA Princípio da anterioridade da lei: Só há crime e pena se o ato foi praticado depois de lei que os define e esteja em vigor. Princípio da irretroatividade…

Disciplina: Direito Penal I Professora: Georgia ITABIRA - MG ANO - 20 11 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho é uma humilde apreciação do tema positivado no art. 29, caput, do Código Penal Brasileiro, que veio codificar uma ação humana que em nosso contexto social não é raro se ver: crimes praticados por mais de um individuo ou com a participação ou colaboração destes. O Código penal Brasileiro denomina tal ilícito como sendo Concurso de Pessoas (concursus delinquentium) ou…

não é absoluta a aplicação do direito penal do fato no direito brasileiro. A teoria da dupla imputação determina como imprescindível a indicação de pessoa física responsável pelo fato, nos casos de crimes imputados a pessoas jurídicas, determinando ainda a impossibilidade de prosseguimento de ação penal contra pessoa jurídica sem que essa pessoa física responsável seja conhecida. Tende-se portando a enxergar a teoria da dupla imputação como forma de aplicação do direito penal do autor,…

FAJS – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Orientador: Humberto Fernandes de Moura Centro Universitário de Brasília PAULO VICTOR RESENDE BRAZ CRIMES SEXUAIS – ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ANTES E DEPOIS DA LEI 12.015/2009 Brasília – DF 2012 PAULO VICTOR RESENDE BRAZ CRIMES SEXUAIS – ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ANTES E DEPOIS DA LEI 12.015/2009 Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharel em Direito do Centro Universitário de BrasíliaDF.

humanística que vem embasando o Direito Penal como um todo. Foram utilizadas normas expressas do Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária para definir o que é droga ilicita. Neste trabalho buscou-se elaborar um liame entre a teoria e a realidade em aspectos divergentes de personalidades juridicas envolvidas com o tema, além do posicionamento jurisprudencial. Palavras-chave: Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), Descriminalização, Despenalização. Introdução …

a conduta delituosa, é a ação que a lei penal positivou como proibida ao atender os dogmas socioculturais, tratando como praticante do crime aqueles que as infringe, e seguidamente designa a sanção penal pertinente ao praticante do ato tido como criminoso. 2. CONCEITO DE CRIME. O conceito de crime é ha tempos gerador de grandes celeumas doutrinarias, isso porque o crime é um instituto de caráter unicamente subjetivo e esta diretamente relacionado com a cultura social, a ponto de uma…

2011: 252-253). Os princípios básicos implícitos e explícitos do Direito Penal são: princípio da dignidade humana, da legalidade, da culpabilidade, da fragmentaridade, da irretroatividade da lei penal, da insignificância, da confiança, da adequação social, da lesividade, da individualização da pena, da intervenção mínima, da humanidade, da proporcionalidade da pena (proibição de excesso) e da subsidiariedade. Nos itens abaixo vamos discorrer sobre algum desses princípios. 1.1 –…

Início da Vida Várias são as teorias que tentam explicar qual é o momento em que surge a vida. Enumeramos, a título de exemplo as seguintes: a) teoria da concepção: a vida se inicia com a fecundação (GRECO, 2009, p. 240); b) teoria da nidação: a vida se inicia com a nidação, ou seja, quando o óvulo se fixa no útero (SCARPARO, 1991, p.42); c) teoria das primeiras atividades cerebrais: inicia com o surgimento de atividade cerebral (BARROSO, 2007 p.8); d) teoria natalista: inicia no…